02/04/2019 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 18 em 02/04/2019 |
03/04/2019 |
Pauta de 1ª sessão. |
04/04/2019 |
Pauta de 2ª sessão. |
05/04/2019 |
Juntado o Projeto de lei nº 455, de 2018, para fins de instrução. |
05/04/2019 |
Pauta de 3ª sessão. |
08/04/2019 |
Pauta de 4ª sessão. |
09/04/2019 |
Pauta de 5ª sessão. |
10/04/2019 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAE - Comissão de Atividades Econômicas. |
10/04/2019 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
10/04/2019 |
Aguardando manifestação do DADETUR sobre o Projeto de Lei nº 455, de 2018. |
13/05/2021 |
Distribuído ao Deputado Daniel Soares |
26/05/2021 |
Devolvido do Relator Deputado Daniel Soares, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos |
23/09/2021 |
Recebido com voto do relator Daniel Soares favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
29/09/2021 |
Concedida vista conjunta ao Deputado Carlos Cezar e ao Deputado Wellington Moura |
06/10/2021 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Daniel Soares, favorável |
14/10/2021 |
Publicado o Parecer nº 950, de 2021, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura. (D.A., pág. 42) |
18/10/2021 |
Entrada na Comissão de Atividades Econômicas |
20/10/2021 |
Distribuído ao Deputado Sebastião Santos |
20/10/2021 |
Distribuído ao Deputado Sebastião Santos |
10/11/2021 |
Recebido do relator, Deputado Sebastião Santos, pela Comissão de Atividades Econômicas, com voto favorável |
14/04/2023 |
Distribuído: CT - Comissão de Turismo, por força da Resolução nº 935, de 06 de março de 2023. |
18/04/2023 |
Entrada na Comissão de Turismo |
04/05/2023 |
Distribuído ao Deputado Itamar Borges |
08/05/2023 |
Recebido do Relator, Deputado Itamar Borges, pela Comissão de Turismo, com voto favorável. |
16/08/2023 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Itamar Borges, favorável |
24/08/2023 |
Publicado o Parecer nº 890, de 2023, da Comissão de Turismo, favorável à propositura. (D.A., pág. 7) |
23/11/2023 |
Publicado o Requerimento nº 2.729, de 2023, de autoria do Deputado Vinicius Camarinha, solicitando a tramitação do referido Projeto de Lei em regime de urgência. (D.A., pág. 5) |