Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 325 /2019

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 325 / 2019
Ementa Determina a veiculação do número 180, da Central de Atendimento à Mulher, do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos do Governo Federal, em locais públicos e privados e em veículos que atendem o transporte público, transporte por aplicativos e táxi, no âmbito do Estado.
Data de Publicação 02/04/2019
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Marcio Nakashima
Apoiador(es)
Indexadores DELEGACIA DE POLÍCIA DE DEFESA DA MULHER, TÁXI, TRANSPORTE COLETIVO, TRANSPORTE POR APLICATIVO
Etapa Atual Ordem do Dia
Último andamento 03/09/2019 - CONSTANDO NA ORDEM DO DIA

Tramitação

Data Descrição
02/04/2019 Publicado no Diário da Assembleia, página 15 em 02/04/2019
03/04/2019 Pauta de 1ª sessão.
04/04/2019 Pauta de 2ª sessão.
05/04/2019 Pauta de 3ª sessão.
08/04/2019 Pauta de 4ª sessão.
09/04/2019 Pauta de 5ª sessão.
12/04/2019 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDDM - Comissão de Defesa e dos Direitos das Mulheres. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
15/04/2019 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
29/04/2019 Distribuído ao Deputado Thiago Auricchio
11/06/2019 60º Sessão Ordinária - Aprovado o Requerimento de Urgência.
11/06/2019 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
12/06/2019 Publicado Requerimento do autor, Deputado Marcio Nakashima, solicitando, nos termos regimentais, tramitação em regime de urgência para o referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 15)
13/06/2019 Aprovado no congresso de comissões Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Comissão de Defesa e dos Direitos das Mulheres, o voto do relator Carla Morando, favorável
13/06/2019 25 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto.
14/06/2019 Publicado o Parecer nº 619, de 2019, da reunião conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Defesa dos Direitos das Mulheres e de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável à proposição. (D.A., pág. 17)
14/06/2019 Em fase de elaboração de minuta de autógrafo.
19/06/2019 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 997/2019, encaminhando o incluso Autógrafo nº 32.666, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia em sessão de 13 de junho de 2019.
20/06/2019 Publicado o Autógrafo nº 32.666. (D.A., pág. 10)
20/06/2019 Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
11/07/2019 Publicada a Mensagem A-nº 073/2019, do Sr. Vice-Governador em exercício no cargo de Governador do Estado, opondo veto total ao presente Projeto de Lei. (D.O.E., págs. 1 e 3)
02/08/2019 Publicada a Mensagem A-nº 073/2019, do Sr. Vice-Governador em exercício no cargo de Governador do Estado, opondo veto total ao presente Projeto de Lei. (D.A., pág. 06)
02/08/2019 Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDDM - Comissão de Defesa e dos Direitos das Mulheres. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
02/08/2019 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
08/08/2019 Comunicado Vencimento de Prazo
20/08/2019 Distribuído ao Deputado Carlos Cézar.
27/08/2019 Recebido do relator, Deputado Carlos Cezar, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável ao projeto e contrário ao veto
03/09/2019 95ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia.
03/09/2019 CONSTANDO NA ORDEM DO DIA

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
13/06/2019 619 / 2019 favorável favorável Carla Morando Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Comissão de Defesa e dos Direitos das Mulheres  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 20/06/2019 Autógrafo 32666 Autógrafo ao Projeto de lei numero 325/2019 Cauê Macris  
2 12/06/2019 Req. Urgência Requerimento de urgência para apreciar o Projeto de Lei 325 de 2019 que determina a veiculação do número 180, da Central de Atendimento à Mulher, do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos do Governo Federal, em locais públicos e privados e em veículos que atendem o transporte público, transporte por aplicativos e táxi, no âmbito do Estado. Marcio Nakashima  
3 02/08/2019 Veto Total /2019 Mensagem A-73/2019 Governador  
Total: 3 ocorrência(s)
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