Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 92 /2019

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 92 / 2019
Ementa Institui o Programa Cívico-Militar no ensino fundamental e médio da rede pública e privada de ensino.
Data de Publicação 19/03/2019
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Frederico d'Avila
Apoiador(es)
Indexadores ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO, PROGRAMA CÍVICO-MILITAR, REDE PRIVADA DE ENSINO, REDE PÚBLICA DE ENSINO
Etapa Atual Comissões
Último andamento 31/10/2023 - Concedida vista ao Deputado Dr. Eduardo Nóbrega

Tramitação

Data Descrição
20/03/2019 Pauta de 1ª sessão.
21/03/2019 Pauta de 2ª sessão.
22/03/2019 Pauta de 3ª sessão.
25/03/2019 Pauta de 4ª sessão.
26/03/2019 Pauta de 5ª sessão.
27/03/2019 Publicado o Substitutivo de nº 01, de autoria da Deputada Professora Bebel. (D.A., pág. 19)
27/03/2019 Publicadas as Emendas de nºs 01 e 02, de autoria do Deputado Daniel José. (D.A., pág. 19)
27/03/2019 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
18/04/2019 Distribuído ao Deputado Emidio de Souza
26/06/2019 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
26/06/2019 Recebido com voto do relator Emidio de Souza favoravel ao projeto na forma do substitutivo nº 1, e contrário às emendas 1 e 2, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
07/08/2019 Concedida vista ao Deputado Tenente Nascimento
30/09/2021 Devolvido da vista
09/02/2022 Concedida vista a Deputada Janaina Paschoal
14/02/2022 Devolvido da vista
16/02/2022 Recebido da Deputada Janaina Paschoal, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto em separado favorável ao projeto e às emendas nº 1 e 2, e contrário ao Substitutivo nº 1
16/02/2022 Concedida vista ao Deputado Paulo Fiorilo
21/02/2022 Devolvido da vista
09/03/2022 Concedida vista ao Deputado Carlos Cezar
22/03/2022 Devolvido da vista
30/03/2022 Concedida vista a Deputada Marta Costa
04/04/2022 Devolvido da vista
06/04/2022 Aprovado como parecer o voto do Deputado Emidio de Souza, favoravel ao projeto na forma do substitutivo nº 1, e contrário às emendas 1 e 2
09/04/2022 Publicado o Parecer nº 121, de 2022, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável ao projeto na forma do substitutivo nº 1, e contrário às emendas 1 e 2. (D.A., pág. 2)
12/04/2022 Entrada na Comissão de Educação e Cultura
19/04/2022 Distribuído a Deputada Leci Brandão
14/03/2023 Devolvido sem voto
31/08/2023 Distribuído ao Deputado Carlos Giannazi
18/09/2023 Recebido do Relator, Deputado Carlos Giannazi, pela Comissão de Educação e Cultura, com voto contrário ao projeto, prejudicando-se o substitutivo nº1, e contrário às emendas 1 e 2.
31/10/2023 Concedida vista ao Deputado Dr. Eduardo Nóbrega

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
26/06/2019 121 / 2022 favoravel ao projeto na forma do substitutivo favoravel ao projeto na forma do substitutivo nº 1, e contrário às emendas 1 e 2 Emídio de Souza Comissão de Constituição, Justiça e Redação  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto em separado favorável ao projeto e às emendas nº 1 e 2, e contrário ao Substitutivo nº 1 Janaina Paschoal  
Voto do relator contrário ao projeto, prejudicando-se o substitutivo nº1, e contrário às emendas 1 e 2 Carlos Giannazi  
1 27/03/2019 Emenda de Pauta 2 Daniel José  
2 27/03/2019 Emenda de Pauta 1 Daniel José  
3 27/03/2019 Substitutivo 1 Veda a adoção em todo Estado de São Paulo, para as escolas públicas e privadas, de programas Cívico-Militares. Professora Bebel  
Total: 3 ocorrência(s)
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