11/12/2018 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 9 em 11/12/2018. |
11/12/2018 |
163ª Sessão Ordinária - Aprovado requerimento de urgência |
11/12/2018 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
12/12/2018 |
Publicado Requerimento, de autoria do Deputado Davi Zaia e outros, solicitando, nos termos regimentais, que a tramitação do referido Projeto de lei se faça em caráter de urgência. (DA. pág. 10) |
12/12/2018 |
Pauta de 1ª sessão. |
12/12/2018 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDDC - Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
13/12/2018 |
Publicadas as emendas de nº 1 e 2, de autoria da Deputada Beth Sahão. (D.A. págs. 10 e 11) |
13/12/2018 |
Aprovado no congresso de comissões Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor, Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, o voto do relator João Caramez, favorável ao projeto, à emenda A ora apresentada e contrário às emendas de nº 1 e 2 |
13/12/2018 |
61 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto e a Emenda do Congresso de Comissões, rejeitadas as Emendas de nºs 1 e 2. |
13/12/2018 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. |
13/12/2018 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
13/12/2018 |
Distribuído ao Deputado João Caramez |
13/12/2018 |
Recebido com voto do relator João Caramez propondo redação final, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
13/12/2018 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado João Caramez, propondo redação final |
14/12/2018 |
Pauta de 1ª sessão. |
17/12/2018 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo Ofício SGP nº 1449/2018, encaminhando o incluso Autógrafo nº 32.422, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia em sessão de 13 de dezembro de 2018. |
17/12/2018 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
18/12/2018 |
Publicado Autógrafo nº 32.422.(D.A. pág. 9) |
18/12/2018 |
Publicada a Lei nº 16.876, de 17 de dezembro de 2018. (D.O.E. I pág. 1) |
11/01/2019 |
Arquive-se. |
18/01/2019 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.141 |
18/01/2019 |
Arquivo - Arquivado |