Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 596 /2018

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 596 / 2018
Ementa Obriga agências bancárias, cooperativas de crédito, empresas de crédito, casas lotéricas e agências dos Correios a manter vigilância armada durante todo o horário de atendimento ao público.
Data de Publicação 06/09/2018
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Delegado Olim
Apoiador(es)
Indexadores ARMA DE FOGO, SEGURANÇA PRIVADA, SEGURANÇA PÚBLICA
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 20/03/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
06/09/2018 Publicado no Diário da Assembleia, página 1 em 06/09/2018
11/09/2018 Pauta de 1ª sessão.
18/09/2018 Pauta de 2ª sessão.
25/09/2018 Pauta de 3ª sessão.
02/10/2018 Pauta de 4ª sessão.
09/10/2018 Pauta de 5ª sessão.
10/10/2018 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
10/10/2018 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
30/10/2018 Distribuído ao Deputado Fernando Cury
07/12/2018 Recebido com voto do relator Fernando Cury favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
12/12/2018 Aprovado como parecer o voto do Deputado Fernando Cury, favorável
19/12/2018 Publicado Parecer nº 1577, de 2018, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição. (D.A. pág. 7)
06/02/2019 Entrada na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários
17/05/2019 Distribuído ao Deputado Sargento Neri
18/06/2019 Recebido com voto do relator Sargento Neri favorável, pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários
25/06/2019 Aprovado como parecer o voto do Deputado Sargento Neri, favorável
29/06/2019 Publicado o Parecer nº 728, de 2019, da Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, favorável à proposição. (D.A., pág. 11)
01/08/2019 Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
05/09/2019 Distribuído ao Deputado Alex de Madureira
25/08/2021 Recebido com voto do relator Alex de Madureira favorável ao projeto na forma do substitutivo , pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
05/10/2021 Concedida vista conjunta ao Deputado Estevam Galvão e ao Deputado Roberto Engler
19/10/2021 Concedida vista conjunta ao Deputado Adalberto Freitas e ao Deputado Enio Tatto
03/11/2021 Aprovado como parecer o voto do Deputado Alex de Madureira, favorável ao projeto na forma do substitutivo ora apresentado
06/11/2021 Publicado o Parecer nº 1138, de 2021, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável ao projeto na forma do substitutivo. (D.A., pág. 9)
06/11/2021 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
20/03/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
25/08/2021 1138 / 2021 favoravel ao projeto na forma do substitutivo favorável ao projeto na forma do substitutivo Alex Madureira Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento  
07/12/2018 1577 / 2018 favorável favorável Fernando Cury Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
18/06/2019 728 / 2019 favorável favorável Sargento Neri Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários  
Voltar