24/08/2018 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 1 em 24/08/2018 |
28/08/2018 |
Pauta de 1ª sessão. |
04/09/2018 |
Pauta de 2ª sessão. |
11/09/2018 |
Pauta de 3ª sessão. |
18/09/2018 |
Pauta de 4ª sessão. |
25/09/2018 |
Pauta de 5ª sessão. |
26/09/2018 |
Publicada a emenda de nº 1, de autoria da Deputada Beth Sahão. (D.A. pág. 2) |
26/09/2018 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, inclusive quanto ao mérito. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
26/09/2018 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
30/10/2018 |
Distribuído ao Deputado Marcos Zerbini |
13/02/2019 |
Recebido do relator, Deputado Marcos Zerbini, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável ao projeto e contrário à emenda nº 1 |
27/02/2019 |
Documento não deliberado 1a Reunião Ordinária da Comissão |
02/05/2019 |
Distribuído a Deputada Marta Costa |
09/05/2019 |
Recebido com voto do relator Marta Costa favorável ao projeto e contrário à emenda nº 1, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
15/05/2019 |
Documento não deliberado 1a Reunião Extraordinária da Comissão |
05/06/2019 |
Aprovado como parecer o voto da Deputada Marta Costa, favorável ao projeto e contrário à emenda nº 1 |
11/06/2019 |
Publicado o Parecer nº 563, de 2019, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição e contrário à emenda nº 1. (D.A., pág. 26) |
11/06/2019 |
Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento |
26/09/2019 |
Publicado Requerimento, de autoria dos Deputados Gil Diniz, Castello Branco, Roque Barbiere, Carlos Cezar, Paulo Correa Jr, Adalberto Freitas, Conte Lopes, Douglas Garcia, Ataide Teruel, Marcio Nakashima, Tenente Nascimento, Marcio da Farmácia, Coronel Telhada, André do Prado, Monica da Bancada Ativista, Agente Federal Danilo Balas, Valeria Bolsonaro, Marcos Damasio, Sebastião Santos, Professor Kenny, Carlos Giannazi, Janaina Paschoal, Aprigio, Barros Munhoz, Rodrigo Gambale, Leticia Aguiar, Bruno Ganem, Alex de Madureira,
Frederico d'Avila, Major Mecca, Adriana Borgo, Tenente Coimbra, Delegado Bruno Lima, Delegada Graciela e Coronel Nishikawa, solicitando, nos termos regimentais, a tramitação do referido Projeto de Lei Complementar em regime de urgência. (D.A., pág. 12) |
23/10/2019 |
131ª Sessão Ordinária - Aprovado o Requerimento de urgência. |
23/10/2019 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
23/10/2019 |
Recebido com voto do relator Marcio da Farmácia favorável ao projeto e contrário à emenda nº 1, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento |
23/10/2019 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Marcio da Farmácia, favorável ao projeto e contrário à emenda nº 1 |
23/10/2019 |
54 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto, rejeitada a Emenda. |
24/10/2019 |
Publicado o Parecer nº 1403, de 2019, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável à proposição e contrário a emenda de n° 1. (D.A., pág. 28) |
30/10/2019 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo ofício SGP nº 2048/2019, encaminhando o incluso Autógrafo nº 32.790, originário do referido Projeto de Lei Complementar, aprovado por esta Assembleia em sessão de 23 de outubro de 2019.
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30/10/2019 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
31/10/2019 |
Publicado o Autógrafo n° 32.790. (D.A. pág. 12) |
23/11/2019 |
Publicada a Lei Complementar nº 1348, de 22 de novembro de 2019. (D.O.E., pág. 1) |
27/11/2019 |
Arquive-se. |
20/12/2019 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.03.011 |
20/12/2019 |
Arquivo - Arquivado |