22/08/2018 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 3 em 22/08/2018 |
28/08/2018 |
Pauta de 1ª sessão. |
29/08/2018 |
Publicado requerimento do autor, solicitando que a tramitação do referido Projeto de lei, se faça em caráter de urgência. (D.A. pág. 4) |
04/09/2018 |
Pauta de 2ª sessão. |
11/09/2018 |
Pauta de 3ª sessão. |
18/09/2018 |
Pauta de 4ª sessão. |
25/09/2018 |
Pauta de 5ª sessão. |
26/09/2018 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, inclusive quanto ao mérito. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
26/09/2018 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
30/10/2018 |
Distribuído ao Deputado Roque Barbiere |
13/11/2018 |
Recebido com voto do relator Roque Barbiere favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
21/11/2018 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Roque Barbiere, favorável |
23/11/2018 |
Publicado parecer nº 1243, de 2018, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição. (D.A. pág. 7) |
23/11/2018 |
Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento |
11/12/2018 |
163ª Sessão Ordinária - Aprovado requerimento de urgência |
11/12/2018 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
12/12/2018 |
Distribuído ao Deputado Davi Zaia |
12/12/2018 |
Recebido com voto do relator Davi Zaia favorável ao projeto com emenda, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento |
12/12/2018 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Davi Zaia, favorável ao projeto com emenda |
12/12/2018 |
59 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto e a Emenda apresentada no parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
13/12/2018 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. |
13/12/2018 |
Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
13/12/2018 |
Recebido com voto do relator João Caramez propondo redação final, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
13/12/2018 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado João Caramez, propondo redação final |
14/12/2018 |
Publicado Parecer nº 1465, de 2018, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável à proposição com emenda. (D.A. pág. 15) |
14/12/2018 |
Publicado Parecer nº 1484, de 2018, da Comissão de Constituição e Justiça e Redação, propondo Redação Final. (D.A. pág. 17) |
14/12/2018 |
Pauta de 1ª sessão. |
20/12/2018 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 1482/2018, encaminhando o incluso Autógrafo nº 32.444, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 14 de dezembro de 2018. |
20/12/2018 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
21/12/2018 |
Publicado o Autógrafo nº 32.444. (D.A. pág. 06) |
21/12/2018 |
Aguardando Sanção |
29/12/2018 |
Publicada a Lei nº 16.918, de 28 de dezembro 2018. (D.O.E. I pág. 4) |
10/01/2019 |
Arquive-se |
18/01/2019 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.136 |
18/01/2019 |
Arquivo - Arquivado |