02/08/2018 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 9 em 02/08/2018 |
03/08/2018 |
Pauta de 1ª sessão. |
06/08/2018 |
Pauta de 2ª sessão. |
07/08/2018 |
Pauta de 3ª sessão. |
08/08/2018 |
Pauta de 4ª sessão. |
09/08/2018 |
Pauta de 5ª sessão. |
10/08/2018 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'c' do Regimento Interno. |
10/08/2018 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
15/08/2018 |
Distribuído ao Deputado Celso Nascimento |
26/02/2019 |
Recebido com voto do relator Celso Nascimento favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
12/03/2019 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Celso Nascimento, favorável |
16/03/2019 |
Publicado o Parecer nº 260, de 2019, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição. (D.A., pág. 06)
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05/04/2019 |
Entrada na Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho |
23/04/2019 |
Distribuído ao Deputado Coronel Telhada |
30/05/2019 |
Recebido com voto do relator Coronel Telhada favorável, pela Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho |
26/06/2019 |
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
07/08/2019 |
Publicado Parecer nº 758, de 2019, da Comissão de Administração Pública e Relações de Trabalho, aprovando a propositura, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (D.A. pág. 16) |
07/08/2019 |
Publicada a Deliberação da Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, em 26.06.2019. (D.A. pág. 16) |
07/08/2019 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
08/08/2019 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
09/08/2019 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
09/08/2019 |
Juntado o Despacho: Aprovado o Projeto. |
12/08/2019 |
Em fase de elaboração da minuta do autógrafo. |
14/08/2019 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 32.708, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia em sessão de 09 de agosto de 2019.
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15/08/2019 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
15/08/2019 |
Publicado o Autógrafo nº 32.708. (D.A., pág.13) |
04/09/2019 |
Publicada a Lei nº 17.146, de 03 de setembro de 2019. (DOE-I, pág. 1) |
11/09/2019 |
Arquive-se. |
23/09/2019 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.223 |
23/09/2019 |
Arquivo - Arquivado |