29/06/2018 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 7 em 29/06/2018 |
03/07/2018 |
Pauta de 1ª sessão. |
04/07/2018 |
Pauta de 2ª sessão. |
05/07/2018 |
Pauta de 3ª sessão. |
10/07/2018 |
Pauta de 4ª sessão. |
11/07/2018 |
Pauta de 5ª sessão. |
12/07/2018 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAE - Comissão de Atividades Econômicas, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'c' do Regimento Interno. |
12/07/2018 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
19/07/2018 |
Distribuído ao Deputado Professor Auriel |
22/08/2018 |
Recebido com voto do relator Professor Auriel favorável ao projeto com emenda, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
07/11/2018 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Professor Auriel, favorável ao projeto com emenda |
10/11/2018 |
Publicado Parecer nº 1161, de 2018, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição, com emenda. (D.A. pág. 8)
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12/11/2018 |
Reentrada na Comissão de Atividades Econômicas |
03/12/2018 |
Distribuído ao Deputado Sebastião Santos |
08/04/2019 |
Devolvido sem voto |
16/04/2019 |
Distribuído ao Deputado Sebastião Santos |
08/05/2019 |
Recebido com voto do relator Sebastião Santos favorável ao projeto, na forma de substitutivo, e contrário à emenda proposta pela CCJR, pela Comissão de Atividades Econômicas |
22/05/2019 |
Aprovado pela Comissão de Atividades Econômicas, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno, o substitutivo proposto pela própria Comissão, conforme voto do Relator, favorável; e prejudicados o projeto, em sua redação original, e a emenda apresentada pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
14/06/2019 |
Publicado o Parecer nº 615, de 2019, da Comissão de Atividades Econômicas, aprovando o substitutivo apresentado, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno, e prejudicados o projeto, em sua redação original, e a emenda proposta pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação. (D.A., pág. 15) |
14/06/2019 |
Publicada a Deliberação da Comissão de Atividades Econômicas, de 22 de maio de 2019. (D.A., pág. 17) |
14/06/2019 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
17/06/2019 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
18/06/2019 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
18/06/2019 |
Juntado o Despacho: Aprovado o substitutivo da Comissão de Atividades Econômicas. Prejudicadas a propositura e a emenda da Comissão de Constituição, Justiça e Redação. |
19/06/2019 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. |
19/06/2019 |
Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
26/06/2019 |
Distribuído a Deputada Marta Costa |
26/06/2019 |
Recebido com voto do relator Marta Costa propondo redação final, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
07/08/2019 |
Aprovado como parecer o voto da Deputada Marta Costa, propondo redação final |
09/08/2019 |
Publicado Parecer nº 777, de 2019, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, propondo redação final. (D.A. pág. 11) |
09/08/2019 |
Pauta de 1ª sessão. |
12/08/2019 |
Pauta de 2ª sessão. |
14/08/2019 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 32.712, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia em sessão de 12 de agosto de 2019. |
15/08/2019 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
15/08/2019 |
Publicado o Autógrafo nº 32.712. (D.A., pág.13) |
04/09/2019 |
Publicada a Lei nº 17.145, de 03 de setembro de 2019. (DOE-I, pág. 1) |
11/09/2019 |
Arquive-se. |
23/09/2019 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.223 |
23/09/2019 |
Arquivo - Arquivado |