23/05/2018 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 11 em 23/05/2018 |
24/05/2018 |
Pauta de 1ª sessão. |
25/05/2018 |
Pauta de 2ª sessão. |
28/05/2018 |
Pauta de 3ª sessão. |
29/05/2018 |
Pauta de 4ª sessão. |
30/05/2018 |
Pauta de 5ª sessão. |
04/06/2018 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, inclusive quanto ao mérito. |
04/06/2018 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
19/06/2018 |
Distribuído ao Deputado Gilmaci Santos |
12/07/2018 |
Recebido com voto do relator Gilmaci Santos favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
31/08/2018 |
Publicado requerimento de autoria do Deputado Marco Vinholi, solicitando que a tramitação do referido Projeto de lei, se faça em caráter de urgência. (DA. pág. 7) |
07/11/2018 |
Concedida vista ao Deputado Marcos Zerbini |
13/11/2018 |
Devolvido da vista |
21/11/2018 |
Concedida vista conjunta a Deputada Célia Leão e ao Deputado Geraldo Cruz |
28/11/2018 |
Concedida vista conjunta ao Deputado Edmir Chedid e a Deputada Marta Costa |
12/12/2018 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Gilmaci Santos, favorável |
02/12/2021 |
RESTAURADO. |
03/12/2021 |
Publicado o parecer de nº 1276, de 2021, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação. (D.A., pág. 5) |
10/03/2023 |
Publicado Requerimento, de autoria do Deputado Carlão Pignatari, solicitando a retirada da referida propositura. (D.A., pág. 2) |
20/03/2024 |
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico. |