Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei Complementar nº 16 /2018

Referências

Documento Projeto de lei Complementar 
Número Legislativo 16 / 2018
Ementa Dispõe sobre a revalorização das Escalas de Classes e Vencimentos do Quadro da Secretaria da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, nos limites estabelecidos pelo inciso VIII do artigo 73 da Lei federal nº 9.504, de 1997.
Data de Publicação 08/05/2018
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Mesa Diretora
Apoiador(es)
Indexadores ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO - ALESP, REMUNERAÇÃO, REVALORIZAÇÃO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 01/11/2018 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
08/05/2018 Publicado no Diário da Assembleia, página 48 em 08/05/2018
09/05/2018 Pauta de 1ª sessão.
10/05/2018 Publicado requerimento de autoria da Mesa, solicitando que a tramitação do referido Projeto de lei Complementar, se faça em caráter de urgência. (DA. pág. 14)
10/05/2018 Pauta de 2ª sessão.
11/05/2018 Pauta de 3ª sessão.
14/05/2018 Pauta de 4ª sessão.
15/05/2018 Pauta de 5ª sessão.
15/05/2018 63ª Sessão Ordinária - Aprovado requerimento de urgência
15/05/2018 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
16/05/2018 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
16/05/2018 Aprovado no congresso de comissões Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, o voto do relator Gilmar Gimenes, favorável
16/05/2018 24 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto.
17/05/2018 Publicado Parecer nº 624, de 2018, da Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação e de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável à proposição. (D.A. pág. 13)
17/05/2018 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 648/2018, encaminhando o incluso Autógrafo nº 32.284, originário do referido Projeto de lei Complementar, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 16 de maio de 2018.
17/05/2018 Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
18/05/2018 Publicado o Autógrafo nº 32.284. (D.A. pág. 12)
18/05/2018 Aguardando Sanção
13/06/2018 Publicada a Lei Complementar nº 1.325, de 12.06.2018, promulgada pela Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, nos termos do artigo 28, § 4º, da Constituição do Estado. (DA. pág. 6)
18/06/2018 Arquive-se
01/11/2018 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.03.007
01/11/2018 Arquivo - Arquivado

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
16/05/2018 624 / 2018 favorável favorável Gilmar Gimenes Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 18/05/2018 Autógrafo 32284 Autógrafo ao Projeto de lei Complementar numero 16/2018 Cauê Macris  
2 13/06/2018 Lei Complementar (§ 4º - artigo 28) 1325 Cauê Macris  
3 10/05/2018 Req. Urgência Mesa Diretora  
Total: 3 ocorrência(s)
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