17/04/2018 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 4 em 17/04/2018 |
18/04/2018 |
Pauta de 1ª sessão. |
19/04/2018 |
Pauta de 2ª sessão. |
20/04/2018 |
Pauta de 3ª sessão. |
23/04/2018 |
Pauta de 4ª sessão. |
24/04/2018 |
Pauta de 5ª sessão. |
25/04/2018 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
25/04/2018 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
02/05/2018 |
Distribuído ao Deputado Marcos Zerbini |
09/05/2018 |
Recebido do relator, Deputado Marcos Zerbini, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto contrário |
16/05/2018 |
Concedida vista ao Deputado Antonio Salim Curiati |
18/05/2018 |
Devolvido da vista |
07/11/2018 |
Concedida vista ao Deputado José Américo |
23/11/2018 |
Devolvido da vista |
28/11/2018 |
Concedida vista ao Deputado Geraldo Cruz |
28/02/2019 |
Devolvido da vista |
12/03/2019 |
Documento não deliberado 4a Reunião Extraordinária da Comissão |
13/03/2019 |
Rejeitado o voto do Relator, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, e designado o deputado Geraldo Cruz para redigir o vencedor favorável |
13/03/2019 |
Comissao - Aguardando Redigir o Vencedor |
14/03/2019 |
Devolvido sem voto |
18/04/2019 |
Designado o Deputado Emídio de Souza para redigir o vencedor favorável |
08/05/2019 |
Recebido com voto do relator Emidio de Souza favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
15/05/2019 |
Ciência do Vencedor, favorável |
17/05/2019 |
Publicado o Parecer nº 363, de 2019, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, oriundo do voto do relator designado para redigir o vencedor nos termos do § 3º, do artigo 56, do Regimento Interno, e cumprida a determinação do inciso IV do artigo 50 do mesmo diploma legal, favorável à proposição. (D.A., pág. 12)
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17/05/2019 |
Entrada na Comissão de Educação e Cultura |
08/08/2019 |
Distribuído a Deputada Leci Brandão |
03/10/2019 |
Recebido com voto do relator Leci Brandão favorável, pela Comissão de Educação e Cultura |
22/10/2019 |
Concedida vista ao Deputado Gilmaci Santos |
09/12/2019 |
Devolvido da vista |
30/06/2020 |
Concedida vista a Deputada Valeria Bolsonaro |
16/12/2020 |
Devolvido da vista |
02/03/2021 |
Aprovado como parecer o voto da Deputada Leci Brandão, favorável |
05/03/2021 |
Publicado o Parecer nº 236, de 2021, da Comissão de Educação e Cultura, favorável à propositura. (D.A., pág. 9) |
22/04/2021 |
Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento |
02/06/2021 |
Distribuído ao Deputado Marcio da Farmácia |
17/02/2022 |
Publicado Requerimento, de autoria da Deputada Professora Bebel, solicitando, nos termos regimentais, a tramitação em regime de urgência para o referido Projeto de lei. (D.A., pág. 04) |
20/04/2022 |
Recebido do Relator, do Deputado Marcio da Farmácia, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto favorável. |
03/05/2022 |
30ª Sessão Ordinária - Aprovado requerimento de urgência. |
03/05/2022 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
04/05/2022 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Marcio da Farmácia, favorável |
05/05/2022 |
Publicado o Parecer nº 143, de 2022, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável ao projeto. (D.A., págs. 04 e 05) |
05/05/2022 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
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29/06/2022 |
30ª Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto. |
08/08/2022 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 33.264, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia em sessão de 29 de junho de 2022. |
08/08/2022 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
09/08/2022 |
Publicado o Autógrafo nº 33.264. (D.A., pág. 3) |
30/08/2022 |
Publicada a Mensagem A-nº 021/2022, do Sr. Governador do Estado, opondo veto total ao referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 1) |
30/08/2022 |
Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
30/08/2022 |
Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
05/09/2022 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
28/09/2022 |
Esgotado o prazo previsto no artigo 28, §6º, da Constituição do Estado. |
11/10/2022 |
114ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia. |
11/10/2022 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |