01/03/2018 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 8 em 01/03/2018 |
02/03/2018 |
Pauta de 1ª sessão. |
05/03/2018 |
Pauta de 2ª sessão. |
06/03/2018 |
Pauta de 3ª sessão. |
07/03/2018 |
Pauta de 4ª sessão. |
08/03/2018 |
Pauta de 5ª sessão. |
09/03/2018 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
09/03/2018 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
15/03/2018 |
Distribuído ao Deputado Roque Barbiere |
14/12/2018 |
Recebido do relator, Deputado Roque Barbiere, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável |
26/02/2019 |
Distribuído ao Deputado Campos Machado |
26/02/2019 |
Recebido com voto do relator Campos Machado favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
12/03/2019 |
Documento não deliberado 4a Reunião Extraordinária da Comissão |
13/03/2019 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Campos Machado, favorável |
16/03/2019 |
Publicado o Parecer nº 252, de 2019, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável á proposição. (D.A., pág. 05)
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18/03/2019 |
Entrada na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários |
23/04/2019 |
Distribuído ao Deputado Arthur do Val |
09/05/2019 |
Recebido com voto do relator Arthur do Val favorável, pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários |
15/05/2019 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Arthur do Val, favorável |
18/05/2019 |
Publicado Parecer nº 390, de 2019, da Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, favorável à proposição. (D.A. págs. 11 e 12) |
20/05/2019 |
Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento |
28/05/2019 |
Distribuído ao Deputado Dirceu Dalben |
05/06/2019 |
Recebido com voto do relator Dirceu Dalben favorável, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento |
12/06/2019 |
Concedida vista ao Deputado Ricardo Mellão |
28/06/2019 |
Devolvido da vista |
07/08/2019 |
Concedida vista ao Deputado Castello Branco |
26/08/2019 |
Devolvido da vista |
04/09/2019 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Dirceu Dalben, favorável |
06/09/2019 |
Publicado o Parecer nº 1032, de 2019, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável à proposição. (D.A., pág. 13)
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06/09/2019 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
21/03/2024 |
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico. |