Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 86 /2018

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 86 / 2018
Transformado em Norma Lei nº 16.757 / 2018
Ementa Inclui no Calendário Turístico do Estado o "Dia da Queima do Alho".
Data de Publicação 27/02/2018
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Enio Tatto
Apoiador(es)
Indexadores CALENDÁRIO OFICIAL, DATA COMEMORATIVA, FESTA POPULAR
Etapa Atual Ordem do Dia
Último andamento 11/07/2018 - CONSTANDO NA ORDEM DO DIA

Tramitação

Data Descrição
27/02/2018 Publicado no Diário da Assembleia, página 11 em 27/02/2018
28/02/2018 Pauta de 1ª sessão.
02/03/2018 Pauta de 2ª sessão.
05/03/2018 Pauta de 3ª sessão.
06/03/2018 Pauta de 4ª sessão.
07/03/2018 Pauta de 5ª sessão.
08/03/2018 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAE - Comissão de Atividades Econômicas. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
08/03/2018 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
15/03/2018 Distribuído ao deputado Gilmaci Santos
08/05/2018 58ª Sessão Ordinária - Aprovado requerimento de urgência
08/05/2018 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
09/05/2018 Aprovado no congresso de comissões Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Comissão de Atividades Econômicas, o voto do relator Ana do Carmo, favorável
09/05/2018 21 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto.
10/05/2018 Publicado requerimento de autoria da Deputada Beth Sahão, solicitando que a tramitação do referido Projeto de lei, se faça em caráter de urgência. (DA. pág. 14)
10/05/2018 Publicado Parecer nº 506, de 2018, da Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Atividades Econômicas e de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável à proposição. (D.A. pág. 16)
10/05/2018 Em fase de elaboração de minuta de autógrafo.
16/05/2018 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 626/2018, encaminhando o incluso Autógrafo nº 32.269, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 9 de maio de 2018.
16/05/2018 Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
17/05/2018 Publicado autografo nº 32.269. (D.A. pág. 15)
17/05/2018 Aguardando Sanção
08/06/2018 Publicada a Mensagem A-nº 123/2018, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, opondo Veto Parcial ao referido Projeto de Lei. (D.A. págs. 6 e 7)
09/06/2018 Publicada a Lei nº 16.757, de 07.06.2018. (DOE-I pág. 1)
11/06/2018 Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAE - Comissão de Atividades Econômicas. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
11/06/2018 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
13/06/2018 Distribuído ao Deputado Edmir Chedid.
18/06/2018 Comunicado Vencimento de Prazo
02/07/2018 Recebido do relator, Deputado Edmir Chedid, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável ao veto ao artigo 2º e contrário ao veto ao artigo 3º
11/07/2018 96ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia
11/07/2018 CONSTANDO NA ORDEM DO DIA

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
09/05/2018 506 / 2018 favorável favorável Ana do Carmo Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Comissão de Atividades Econômicas  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favorável ao veto ao artigo 2º e contrário ao veto ao artigo 3º Edmir Chedid  
1 17/05/2018 Autógrafo 32269 Autógrafo ao Projeto de lei numero 86/2018 Cauê Macris  
2 09/06/2018 Lei 16757 Governador  
3 10/05/2018 Req. Urgência Beth Sahão  
4 08/06/2018 Veto Parcial /2018 Mensagem A-nº 123/2018 Governador  
Total: 4 ocorrência(s)
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