Assembleia Legislativa de São Paulo
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Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 37 /2018

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 37 / 2018
Ementa Autoriza o Poder Executivo a dispor na grade extracurricular o ensino do idioma chinês mandarim, no âmbito das escolas estaduais, no ensino médio.
Data de Publicação 09/02/2018
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Pedro Kaká
Apoiador(es)
Indexadores ENSINO MÉDIO, ESCOLA PÚBLICA, LÍNGUA CHINESA - MANDARIM
Etapa Atual Ordem do Dia
Último andamento 12/03/2019 - CONSTANDO NA ORDEM DO DIA

Tramitação

Data Descrição
09/02/2018 Publicado no Diário da Assembleia, página 7 em 09/02/2018
15/02/2018 Pauta de 1ª sessão.
16/02/2018 Pauta de 2ª sessão.
19/02/2018 Pauta de 3ª sessão.
20/02/2018 Pauta de 4ª sessão.
21/02/2018 Pauta de 5ª sessão.
22/02/2018 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
22/02/2018 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
01/03/2018 Distribuído ao Deputado Professor Auriel
20/06/2018 Recebido do relator, Deputado Professor Auriel, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto contrário
26/06/2018 Concedida Vista à Deputada Célia Leão.
31/10/2018 Devolvido da Vista.
07/11/2018 Concedida Vista ao Deputado José Américo
26/11/2018 Devolvido da Vista.
28/11/2018 Concedida vista à Deputada Marta Costa
04/12/2018 Recebido da Deputada Marta Costa, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto em separado favorável
04/12/2018 Devolvido da vista
05/12/2018 Publicado requerimento de autoria do Deputado Pedro Kaká, solicitando que a tramitação do referido Projeto de lei, se faça em caráter de urgência. (D.A. pág. 10)
05/12/2018 159ª Sessão Ordinária - Aprovado requerimento de urgência
05/12/2018 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
05/12/2018 Aprovado no congresso de comissões Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Comissão de Educação e Cultura, o voto do relator Gilmaci Santos, favorável
05/12/2018 55 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto.
13/12/2018 Publicado Parecer nº 1447, de 2018, da Reunião conjunta das Comissões de: Constituição, Justiça e Redação, de Educação e Cultura e de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável à proposição. (D.A. pág. 14)
13/12/2018 Em fase de elaboração de minuta de autógrafo.
20/12/2018 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 1465/2018, encaminhando o incluso Autógrafo nº 32.424, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 5 de dezembro de 2018.
20/12/2018 Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
21/12/2018 Publicado o Autógrafo nº 32.424. (D.A. pág. 03)
21/12/2018 Aguardando Sanção
17/01/2019 Publicada a Mensagem A-nº 024/2019, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, opondo Veto Total ao referido Projeto Lei. (D.O.E., pág. 05)
02/02/2019 Publicada a Mensagem A-nº 024/2019, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, opondo Veto Total ao mencionado Projeto de Lei. (D.A. pág. 47)
04/02/2019 Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
04/02/2019 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
11/02/2019 Comunicado Vencimento do Prazo
12/03/2019 24ª Sessão Ordinária do Período Adicional à 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura - Incluído na Ordem do Dia.
12/03/2019 CONSTANDO NA ORDEM DO DIA

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
05/12/2018 1447 / 2018 favorável favorável Gilmaci Santos Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Comissão de Educação e Cultura  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto em separado favorável Marta Costa  
Voto do relator contrário Professor Auriel  
1 21/12/2018 Autógrafo 32424 Autógrafo ao Projeto de lei numero 37/2018 Cauê Macris  
2 05/12/2018 Req. Urgência Pedro Kaká  
3 02/02/2019 Veto Total /2019 Mensagem nº 024/2019 Governador  
Total: 3 ocorrência(s)
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