26/09/2017 |
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08/12/2017 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 10 em 08/12/2017 |
11/12/2017 |
Pauta de 1ª sessão. |
12/12/2017 |
Pauta de 2ª sessão. |
13/12/2017 |
Pauta de 3ª sessão. |
14/12/2017 |
Pauta de 4ª sessão. |
15/12/2017 |
Pauta de 5ª sessão. |
19/12/2017 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. |
19/12/2017 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
21/12/2017 |
Distribuído ao Deputado Carlos Cezar |
18/04/2018 |
Devolvido sem voto |
24/04/2018 |
Distribuído ao Deputado Antonio Salim Curiati |
25/06/2018 |
Recebido com voto do relator Antonio Salim Curiati favorável ao projeto com emenda, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
07/11/2018 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Antonio Salim Curiati, favorável ao projeto com emenda |
09/11/2018 |
Publicado Parecer nº 1111/2018, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição com a emenda apresentada. (D.A. págs. 11 e 12) |
12/11/2018 |
Entrada na Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. |
27/11/2018 |
Distribuído ao Deputado Caio França |
20/03/2019 |
Publicado o Despacho: Junte-se o Projeto de lei nº 281/2018 ao Projeto de lei nº 1112/2017, nos termos do artigo 179, do Regimento Interno. (D.A. pág.14) |
20/03/2019 |
Anexado o Projeto de lei 281/2018. |
03/05/2019 |
Distribuído ao Deputado Rafael Silva |
31/05/2019 |
Recebido do relator, Deputado Rafael Silva, pela Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, com voto Voto favorável ao Projeto de Lei nº 1112, de 2017, com a emenda proposta pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação e contrário ao Projeto de Lei nº 281, de 2018. |
05/06/2019 |
Concedida vista ao Deputado Teonilio Barba |
30/09/2019 |
Devolvido sem voto |
02/10/2019 |
Concedida vista a Deputada Professora Bebel |
29/10/2019 |
Devolvido da vista |
31/10/2019 |
Publicado o Despacho: Junte-se o Projeto de lei nº 1137/2019 ao Projeto de lei nº
312/2019, e ambos ao Projeto de lei nº 1112/2017, ao qual se
encontra anexado o Projeto de lei nº 281/2018, nos termos do
artigo 179 do Regimento Interno. (D.A. pág.12) |
31/10/2019 |
Anexado o Projeto de lei 1137/2019. |
31/10/2019 |
Anexado o Projeto de lei 312/2019. |
31/10/2019 |
Reentrada na Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho |
07/11/2019 |
Distribuído ao Deputado Gilmaci Santos |
11/08/2020 |
Recebido do relator, Deputado Gilmaci Santos, pela Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, com voto favorável aos Projetos de Lei n.º 1112 de 2017 na forma da emenda proposta pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, ao Projeto de Lei n.º 281 de 2019, ao Projeto de Lei n.º 312/2019 e ao Projeto de Lei n.º 1137 de 2019. |
10/06/2021 |
Distribuído ao Deputado Adalberto Freitas |
24/06/2021 |
Recebido com voto do relator Adalberto Freitas favorável aos Projetos de Lei n.º 1112/2017 na forma da emenda proposta pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, ao Projeto de Lei n.º 281/2018, ao Projeto de Lei n.º 312/2019 e ao Projeto de Lei n.º 1137/2019., pela Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho |
17/08/2021 |
Concedida vista ao Deputado Douglas Garcia |
23/08/2021 |
Devolvido da vista |
19/10/2021 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Adalberto Freitas, favorável aos Projetos de Lei n.º 1112/2017 na forma da emenda proposta pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, ao Projeto de Lei n.º 281/2018, ao Projeto de Lei n.º 312/2019 e ao Projeto de Lei n.º 1137/2019. |
27/10/2021 |
Publicado o Parecer nº 1045, de 2021, da Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, favorável aos Projetos de Lei n.º 1112/2017 na forma da emenda proposta pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, ao Projeto de Lei n.º 281/2018, ao Projeto de Lei n.º 312/2019 e ao Projeto de Lei n.º 1137/2019. (D.A. pág. 76) |
27/10/2021 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. |
02/04/2024 |
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico. |