05/10/2017 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 13 em 05/10/2017 |
06/10/2017 |
Pauta de 1ª sessão. |
09/10/2017 |
Pauta de 2ª sessão. |
10/10/2017 |
Pauta de 3ª sessão. |
11/10/2017 |
Pauta de 4ª sessão. |
16/10/2017 |
Pauta de 5ª sessão. |
17/10/2017 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
17/10/2017 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação. |
18/10/2017 |
Distribuído à Deputada Marta Costa. |
01/11/2017 |
Recebido com voto do relator Marta Costa favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
08/11/2017 |
Aprovado como parecer o voto da Deputada Marta Costa, favorável |
17/11/2017 |
Publicado Parecer nº 1756, de 2017, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição. (D.A. pág. 10) |
17/11/2017 |
Entrada na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais. |
05/02/2018 |
Distribuído à Deputada Clélia Gomes. |
11/05/2018 |
Publicado requerimento doe autor, solicitando que a tramitação do referido Projeto de lei, se faça em caráter de urgência. (D.A. pág. 10) |
12/06/2018 |
80ª Sessão Ordinária - Aprovado requerimento de urgência. |
12/06/2018 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
12/06/2018 |
Aprovado no congresso de comissões Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, o voto do relator Orlando Bolçone, favorável |
13/06/2018 |
Publicado Parecer nº 765/2018, da Reunião Conjunta das Comissões de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, e de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável à proposição. (D.A. pág. 11) |
13/06/2018 |
30 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto. |
13/06/2018 |
Em fase de elaboração de minuta de autógrafo |
20/06/2018 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 892/2018, encaminhando o incluso Autógrafo nº 32.330, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 13 de junho de 2018. |
21/06/2018 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
21/06/2018 |
Publicado autógrafo nº 32.330. (D.A. pág. 14) |
21/06/2018 |
Aguardando Sanção |
13/07/2018 |
Publicada a Lei nº 16.793, de 12 de julho de 2018. (D.O.E.-I pág. 01) |
16/07/2018 |
Arquive-se |
01/11/2018 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.130 |
01/11/2018 |
Arquivo - Arquivado |