21/09/2017 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 13 em 21/09/2017 |
22/09/2017 |
Pauta de 1ª sessão. |
25/09/2017 |
Pauta de 2ª sessão. |
26/09/2017 |
Pauta de 3ª sessão. |
27/09/2017 |
Publicadas as Emendas de nº.s 01 a 13, de autoria do Deputado João Paulo Rillo e de nº.s 14 a 16, de autoria do Deputado Alencar Santana Braga. (D.A., págs. 11 a 14) |
27/09/2017 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
27/09/2017 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
02/10/2017 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
04/10/2017 |
Distribuído ao Deputado Carlos Cezar |
10/10/2017 |
Recebido com voto do relator Carlos Cezar favorável ao projeto e contrário às emendas, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
18/10/2017 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlos Cezar, favorável ao projeto e contrário às emendas |
20/10/2017 |
Publicado o Parecer nº 1411, de 2017, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição
e contrário às emendas. (D.A. págs. 52 e 53) |
20/10/2017 |
Entrada na Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho |
24/10/2017 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
24/10/2017 |
Distribuído a Deputada Ana do Carmo |
07/11/2017 |
164ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia. |
07/11/2017 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |
29/05/2018 |
26 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto e as Emendas de nºs 2, 6 e 10, rejeitadas as demais Emendas Englobadamente. |
29/05/2018 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. |
30/05/2018 |
Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
04/06/2018 |
Distribuído ao Deputado Antonio Salim Curiati |
04/06/2018 |
Recebido com voto do relator Antonio Salim Curiati propondo redação final, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
06/06/2018 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Antonio Salim Curiati, propondo redação final |
07/06/2018 |
Publicado Parecer nº 752/2018, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, propondo redação final. (D.A. pág. 16) |
07/06/2018 |
Pauta de 1ª sessão. |
13/06/2018 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 797/2018, encaminhando o incluso Autógrafo nº 32.312, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 7 de junho de 2018. |
13/06/2018 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
14/06/2018 |
Publicado autógrafo nº 32.312. (D.A. pág. 48) |
14/06/2018 |
Aguardando Sanção |
04/07/2018 |
Publicada a Lei nº 16.787, de 04 de julho de 2018. (D.O.E. I pág. 3) |
05/07/2018 |
Arquive-se |
01/11/2018 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.130 |
01/11/2018 |
Arquivo - Arquivado |