16/09/2017 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 7 em 16/09/2017 |
19/09/2017 |
Pauta de 1ª sessão. |
20/09/2017 |
Pauta de 2ª sessão. |
21/09/2017 |
Pauta de 3ª sessão. |
22/09/2017 |
Publicadas as emendas nº 1, de autoria do Deputado Chico Sardelli; nº.s 2 a 8; de autoria do Deputado Orlando Bolçone; nº 9, de autoria do Deputado Edson Giriboni; nº 10, de autoria do Deputado Caio França; nº.s 11 a 17, de autoria do Deputado Itamar Borges; nº 18 , de autoria do Deputado João Caramez; nº 19, de autoria do Deputado André do Prado; nº.s 20 a 33, de autoria do Deputado Campos Machado; nº.s 34 a 46, de autoria do Deputado Alencar Santana Braga; nº.s 47 a 49, de autoria do Deputado Jorge Caruso; nº.s 50 a 55, de autoria do Deputado Campos Machado; nº.s 56 a 63, de autoria do Deputado João Paulo Rillo; nº.s 64 a 67, de autoria do Deputado Itamar Borges e nº 68, de autoria do Deputado Roque Barbiere. (D. A. pag. 10 a 15) |
22/09/2017 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
22/09/2017 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação. |
25/09/2017 |
Comunicado Vencimento de Prazo |
27/09/2017 |
Distribuído ao Deputado Marcos Zerbini |
29/09/2017 |
Publicado Ofício nº 403/2017, do Sindicato dos Agentes Fiscais de Rendas do Estado de São Paulo - SINAFRESP, manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei Complementar. (DA. pág. 05) |
24/10/2017 |
Recebido com voto do relator Marcos Zerbini favorável ao PLC nº 25 de 2017 e às emendas de números 3, 4, 37, 49 e 66, bem como às emendas de nº 6 e 48 na forma da Subemenda apresentada, e contrário às demais emendas, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
25/10/2017 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Marcos Zerbini, favorável ao PLC nº 25 de 2017 e às emendas de números 3, 4, 37, 49 e 66, bem como às emendas de nº 6 e 48 na forma da Subemenda apresentada, e contrário às demais emendas |
26/10/2017 |
Publicado Parecer nº 1522, de 2017, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à
proposição e às emendas de nº 3, 4, 37, 49 e 66, bem como às emendas de nº 6 e 48 na forma da subemenda apresentada, e pela rejeição das demais emendas. (D. A. págs. 80 e 81) |
27/10/2017 |
Entrada na Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. |
31/10/2017 |
161ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia. |
31/10/2017 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |
28/02/2018 |
3 Sessão Extraordinária - Levantada a Sessão por falta de Quorum. |
06/03/2018 |
4 Sessão Extraordinária - Levantada a Sessão por falta de Quorum. |
06/03/2018 |
5 Sessão Extraordinária - Levantada a Sessão por falta de Quorum. |
07/03/2018 |
6 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão - art 106, IV. |
08/03/2018 |
7 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão por falta de quorum. |
08/03/2018 |
8 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão por falta de quorum. |
20/03/2018 |
11 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão por falta de quorum. |
27/03/2018 |
14 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão por falta de quorum. |
28/03/2018 |
15 Sessão Extraordinária - Encerrada a Discussão, Votação Adiada nos termos do artigo 175, § 1º do Regimento Interno. |
29/03/2018 |
Publicada Emenda Aglutinativa nº 69, de autoria do Deputado Marco Vinholi (Líder do PSDB) e outros. (D.A. págs. 07/08) |
03/04/2018 |
Publicada Retificação da autoria da Emenda Aglutinativa de nº 69, por ter saído com incorreção no Diário da Assembleia de 29.03.2018. (DA. pág. 14) |
03/04/2018 |
37a. Sessão Ordinária - Aprovado o Projeto, a Emenda Aglutinativa de nº 69; e as Emendas de nºs 3, 4, 37, 49 e 66; rejeitadas a Subemenda às Emendas de nºs 6 e 48, e as demais Emendas englobadamente. |
03/04/2018 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. |
03/04/2018 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
03/04/2018 |
Distribuído ao Deputado Pedro Tobias |
03/04/2018 |
Recebido com voto do relator Pedro Tobias propondo redação final, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
03/04/2018 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Pedro Tobias, propondo redação final |
04/04/2018 |
Publicado Parecer nº 313, de 2018, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, propondo Redação Final. (D.A. págs. 15 e 16) |
04/04/2018 |
Pauta de 1ª sessão. |
04/04/2018 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 435/2018, encaminhando o incluso Autógrafo nº 32.233, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 3 de abril de 2018. |
04/04/2018 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
05/04/2018 |
Publicado o Autógrafo nº 32.233. (D.A. págs. 13 a 15) |
05/04/2018 |
Aguardando Sanção |
07/04/2018 |
Publicada a Lei Complementar nº 1.320, de 06 de abril de 2018. (D.O.E.-I, págs. 01 a 03) |
07/04/2018 |
Publicada a Mensagem A-nº 101/2018,
do Senhor Governador do Estado de São Paulo, opondo Veto Parcial ao referido Projeto de Lei. (D.A. pág. 8) |
09/04/2018 |
Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
09/04/2018 |
Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
10/04/2018 |
Distribuído ao Deputado Roque Barbiere |
11/04/2018 |
Recebido com voto do relator Roque Barbiere favorável ao projeto e contrário ao veto, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
18/04/2018 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Roque Barbiere, contrário ao veto |
19/04/2018 |
Publicado Parecer nº 433/2018, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, contrário ao veto parcial oposto à proposição. (D.A. pág. 11) |
19/04/2018 |
Entrada na Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho |
24/04/2018 |
Comunicado Vencimento de prazo |
08/05/2018 |
58ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia. |
08/05/2018 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA. |
08/05/2018 |
19 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto, rejeitado o Veto. |
11/05/2018 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 607/2018, comunicando para os fins do disposto no artigo 28, § 7º da Constituição do Estado, que na 19ª Sessão Extraordinária, realizada em 8 de maio de 2018, foi rejeitado por esta Casa de Leis o veto parcial oposto pela Mensagem A-nº 101/2018, ao referido Projeto de lei complementar e, em consequência mantido o Projeto. |
16/05/2018 |
Publicada a Lei Complementar nº 1.320, de 6 de abril de 2018, promulgada pela Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, nos termos do artigo 28, parágrafo 8º, da Constituição do Estado. (D.A. pág. 8) |
24/07/2018 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.03.002 |
24/07/2018 |
Arquivo - Arquivado |