| 06/09/2017 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 14 em 06/09/2017 |
| 11/09/2017 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 12/09/2017 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 13/09/2017 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 14/09/2017 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 15/09/2017 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 18/09/2017 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 18/09/2017 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 19/09/2017 |
Distribuído ao Deputado Carlos Cezar |
| 05/04/2018 |
Recebido com voto do relator Carlos Cezar favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 11/04/2018 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlos Cezar, favorável |
| 13/04/2018 |
Publicado Parecer nº 375/2018, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição. (D.A. pág. 10) |
| 13/04/2018 |
Entrada na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável |
| 28/05/2019 |
Distribuído a Deputada Márcia Lia |
| 26/04/2023 |
Devolvido sem voto |
| 11/06/2024 |
Distribuído ao Deputado Rômulo Fernandes |