07/09/2017 |
Publicado no Diário da Assembleia, páginas 5 e 6, em 07/09/2017 |
12/09/2017 |
Pauta de 1ª sessão. |
13/09/2017 |
Pauta de 2ª sessão. |
14/09/2017 |
Pauta de 3ª sessão. |
15/09/2017 |
Pauta de 4ª sessão. |
18/09/2017 |
Pauta de 5ª sessão. |
19/09/2017 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
20/09/2017 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
27/09/2017 |
Distribuído ao Deputado Antonio Salim Curiati |
23/10/2017 |
Recebido com voto do relator Antonio Salim Curiati favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
25/10/2017 |
Concedida vista ao Deputado Marcos Zerbini |
08/11/2017 |
Devolvido da vista |
29/11/2017 |
Concedida vista conjunta a Deputada Marta Costa e ao Deputado Roque Barbiere |
06/12/2017 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Antonio Salim Curiati, favorável |
09/12/2017 |
Publicado o Parecer nº 2090/2017, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição. (DA. pág. 13) |
12/12/2017 |
Entrada na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários |
18/12/2017 |
Distribuído ao Deputado Luiz Turco |
27/12/2017 |
Recebido com voto do relator Luiz Turco favorável, pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários |
28/02/2018 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Luiz Turco, favorável |
01/03/2018 |
Publicado Parecer nº 89, de 2018, da Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, favorável à proposição. (D.A. pág. 9) |
01/03/2018 |
Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento |
22/03/2018 |
Distribuído ao Deputado Enio Tatto |
03/07/2018 |
Recebido com voto do relator Enio Tatto favorável, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento |
17/10/2018 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Enio Tatto, favorável |
19/10/2018 |
Publicado parecer nº 996, de 2018, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável à proposição. (D.A. pág. 34) |
04/12/2018 |
158ª Sessão Ordinária - Aprovado requerimento de urgência |
05/12/2018 |
Publicado requerimento de autoria da Deputada Beth Sahão, solicitando que a tramitação do referido Projeto de Lei Complementar, se faça em caráter de urgência. (D.A. pág. 10) |
12/12/2018 |
60ª Sessão Extraordinária - Aprovado requerimento de urgência |
12/12/2018 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
08/03/2024 |
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico. |