22/08/2017 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 12 em 22/08/2017 |
23/08/2017 |
Pauta de 1ª sessão. |
24/08/2017 |
Pauta de 2ª sessão. |
25/08/2017 |
Pauta de 3ª sessão. |
28/08/2017 |
Pauta de 4ª sessão. |
29/08/2017 |
Pauta de 5ª sessão. |
30/08/2017 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, inclusive quanto ao mérito. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
31/08/2017 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
04/09/2017 |
Distribuído ao Deputado Marcos Zerbini |
19/09/2017 |
Recebido com voto do relator Marcos Zerbini favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
04/10/2017 |
Concedida vista ao Deputado Professor Auriel |
11/10/2017 |
Publicado Requerimento, de autoria do Deputado Carlos Giannazi e outros, solicitando tramitação em Regime de Urgência para o referido Projeto de Lei. (DA. pág. 11) |
11/10/2017 |
Devolvido da vista |
17/10/2017 |
151ª Sessão Ordinária - Aprovado requerimento de urgência |
17/10/2017 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
20/10/2017 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
25/10/2017 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Marcos Zerbini, favorável |
27/10/2017 |
Publicado Parecer nº 1531, de 2017, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição. (D.A. pág. 43) |
27/10/2017 |
Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento |
30/10/2017 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
01/11/2017 |
Distribuído ao Deputado Marco Vinholi |
17/11/2017 |
Recebido com voto do relator Marco Vinholi favorável, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento |
28/11/2017 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Marco Vinholi, favorável |
30/11/2017 |
Publicado Parecer nº 1911, de 2017, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável à proposição. (D.A. pág. 15) |
30/11/2017 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
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08/12/2017 |
Publicado Ofício s/nº, da Comissão dos Aprovados no Cargo de Agente de
promotoria do MPSP, manifestando-se acerca
do mencionado Projeto de Lei. (D.A. pág. 9)
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13/12/2017 |
Publicado Ofício s/nº, do Sr. Guilherme Mendes de Mattos, manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei. (DA. pág. 10)
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09/03/2018 |
Publicado e juntado aos autos abaixo-assinado on-line pela aprovação do referido Projeto de lei. (DA. pág. 07) |
04/12/2018 |
54 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto. |
04/12/2018 |
Em fase de elaboração de minuta de autógrafo |
07/12/2018 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 1399/2018, encaminhando o incluso Autógrafo nº 32.392, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 4 de dezembro de 2018. |
08/12/2018 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
08/12/2018 |
Publicado Autógrafo nº 32.392. (D.A. pág. 7) |
08/12/2018 |
Aguardando Sanção |
22/12/2018 |
Publicada a Lei nº 16.889, de 21 de dezembro de 2018. (D.O.E. I pág. 5) |
10/01/2019 |
Arquive-se. |
18/01/2019 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.136 |
18/01/2019 |
Arquivo - Arquivado |