| 22/08/2017 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 12 em 22/08/2017 |
| 23/08/2017 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 24/08/2017 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 25/08/2017 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 28/08/2017 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 29/08/2017 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 30/08/2017 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 31/08/2017 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação. |
| 04/09/2017 |
Distribuído ao Deputado Marcos Zerbini |
| 06/03/2018 |
Devolvido sem voto. |
| 15/03/2018 |
Distribuido ao Deputado Gilmaci Santos |
| 11/05/2018 |
Publicado requerimento de autoria do Deputado Rogério Nogueira, solicitando que a tramitação do referido Projeto de lei, se faça em caráter de urgência. (D.A. pág. 10) |
| 26/06/2018 |
89ª Sessão Ordinária - Aprovado o Requerimento de Urgência. |
| 26/06/2018 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
| 04/07/2018 |
Aprovado no congresso de comissões Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, o voto do relator João Caramez, favorável |
| 05/07/2018 |
Publicado Parecer nº 954/2018, da Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação e de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável à proposição. (DA. pág. 15) |
| 05/07/2018 |
94ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia. |
| 05/07/2018 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |
| 17/07/2018 |
43 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão - art 106, IV. |
| 14/08/2018 |
118ª Sessão Ordinária - Retirado da Ordem do Dia por Determinação Constitucional dos artigos 26, paragráfo único, e 28, § 6º, combinados com o artigo 246, § 6º do Regimento Interno. |
| 28/11/2018 |
53 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto. |
| 30/11/2018 |
Em fase de elaboração de minuta de autógrafo |
| 04/12/2018 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 1385/2018, encaminhando o incluso Autógrafo nº 32.386, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 28 de novembro de 2018. |
| 04/12/2018 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
| 05/12/2018 |
Publicado o Autógrafo nº 32.386. (D.A. pág. 20) |
| 05/12/2018 |
Aguardando Sanção |
| 22/12/2018 |
Publicada a Lei nº 16.887, de 21 de dezembro 2018. (D.O.E. I pág. 5) |
| 10/01/2019 |
Arquive-se. |
| 18/01/2019 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.136 |
| 18/01/2019 |
Arquivo - Arquivado |