08/08/2017
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Publicado no Diário da Assembleia, página 09.
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08/08/2017
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Autuado e Protocolado.
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08/08/2017
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Distribuído: CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, nos termos do artigo 236 da XIV Consolidação do Regimento Interno.
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08/08/2017
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Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
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14/08/2017
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Distribuído ao Deputado Davi Zaia
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27/09/2017
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Recebido com voto do relator Davi Zaia propondo PDL, que reconhece a decisão do TCE e determina a expedição de ofício à PGE e ao MP, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
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08/05/2018
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Documento não deliberado 1a Reunião Extraordinária da Comissão
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23/05/2018
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Concedida vista ao Deputado Edmir Chedid
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24/05/2018
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Devolvido da vista
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13/06/2018
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Aprovado como parecer o voto do Deputado Davi Zaia, propondo PDL, que reconhece a decisão do TCE e determina a expedição de ofício à PGE e ao MP
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19/06/2018
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Publicado Parecer nº 834, de 2018, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, aprovado como parecer o voto do Relator Deputado Vaz de Lima, propondo Projeto de Decreto legislativo, que reconhece a decisão do Tribunal de Contas do Estado, propõe envio de ofício ao Ministério Público e a Procuradoria Geral do Estado, com posterior arquivamento dos autos. (D.A. pág. 13)
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19/06/2018
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Autuado como Projeto de decreto legislativo 09/2018
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19/06/2018
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Publicado o Projeto de Decreto Legislativo nº 9, de 2018. (D.A. pág. 11)
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