Projeto de Decreto-Legislativo n° 9, de 2018 ( PDL 9 / 18 )

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Documento	Projeto de decreto legislativo
Número Legislativo	9 / 2018
Ementa	Reconhece a decisão do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo constante no Processo TC - 1403/026/09, que julgou irregulares as contas anuais das Unidades Gestoras Executoras da Secretaria de Estado da Saúde constantes nos TC - 1429/026/09, TC - 1430/026/09, TC - 1432/026/09, relativas ao exercício de 2009.
Data de Publicação	19/06/2018
Regime	Tramitação Prioridade
Autor(es)	Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
Apoiador(es)
Processo origem	5400 / 2017
Indexadores	CONTAS DO EXERCÍCIO 2009, CONTAS IRREGULARES, SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE, TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - TCESP
Etapa Atual	Pronto para Ordem do Dia Último andamento 23/02/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Data	Descrição
19/06/2018	Publicado no Diário da Assembleia, página 11 em 19/06/2018
19/06/2018	Autuado do Processo RGL 5400/2017
19/06/2018	Distribuído: CFC - Comissão de Fiscalização e Controle, Nos termos do artigo 236, § 5º, do Regimento Interno.
19/06/2018	Entrada na Comissão de Fiscalização e Controle
08/08/2018	Distribuído ao Deputado André do Prado
08/11/2018	Recebido do relator, Deputado André do Prado, pela Comissão de Fiscalização e Controle, com voto favorável
08/05/2019	Distribuído ao Deputado Barros Munhoz
21/05/2019	Recebido do relator, Deputado Barros Munhoz, pela Comissão de Fiscalização e Controle, com voto favorável
05/06/2019	Distribuído ao Deputado Rafa Zimbaldi
12/06/2019	Recebido com voto do relator Rafa Zimbaldi favorável, pela Comissão de Fiscalização e Controle
12/09/2019	Aprovado como parecer o voto do Deputado Rafa Zimbaldi, favorável
18/09/2019	Publicado o Parecer nº 1097, de 2019, da Comissão de Fiscalização e Controle, favorável à proposição. (D.A., pág., 55)
23/02/2024	Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Data	Nº Legislativo	Resultado / Votação	Resumo	Relator	Comissão	Ver
12/06/2019	1097 / 2019	favorável	favorável	Rafa Zimbaldi	Comissão de Fiscalização e Controle

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