| 05/08/2017 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 6 em 05/08/2017 |
| 08/08/2017 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 09/08/2017 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 10/08/2017 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 11/08/2017 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 14/08/2017 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 15/08/2017 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 15/08/2017 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 18/08/2017 |
Distribuído ao Deputado Carlos Cezar |
| 05/09/2017 |
Publicado requerimento do Autor, solicitando que a tramitação do referido Projeto de lei, se faça em caráter de urgência. (D.A. pág. 12) |
| 25/10/2017 |
Recebido com voto do relator Carlos Cezar favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 08/11/2017 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlos Cezar, favorável |
| 17/11/2017 |
Publicado Parecer nº 1744, de 2017, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição. (D.A. pág. 09) |
| 17/11/2017 |
Reentrada na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável |
| 22/11/2017 |
172ª Sessão Ordinária - Aprovado o requerimento de urgência |
| 22/11/2017 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
| 28/11/2017 |
Distribuído à Deputada Célia Leão |
| 28/11/2017 |
Aprovado no congresso de comissões Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, o voto do relator Célia Leão, favorável |
| 28/11/2017 |
54 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto. |
| 29/11/2017 |
Publicado Parecer nº 1907/2017, da Reunião Conjunta das Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável ao Projeto de Lei. (DA. pág. 15)
|
| 29/11/2017 |
Em fase de elaboração de minuta de autógrafo. |
| 06/12/2017 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 2359/2017, encaminhando o incluso Autógrafo nº 32.087, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 28 de novembro de 2017. |
| 06/12/2017 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
| 07/12/2017 |
Publicado o Autógrafo nº 32.087. (D.A. págs. 18 e 19) |
| 07/12/2017 |
Aguardando Sanção |
| 29/12/2017 |
Publicada a Mensagem A-nº 159/2017, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, opondo Veto Total ao referido Projeto de Lei. (DOE I, pág. 03) |
| 02/02/2018 |
Publicada a Mensagem A-nº 159/2017, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, opondo Veto Total ao mencionado Projeto de Lei. (D.A. pág. 58) |
| 02/02/2018 |
Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 02/02/2018 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação. |
| 07/02/2018 |
Distribuído ao Deputado André Soares. |
| 08/02/2018 |
Comunicado o Vencimento do Prazo. |
| 06/03/2018 |
19ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia. |
| 06/03/2018 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA. |