| 10/08/2017 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 13 em 10/08/2017 |
| 11/08/2017 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 14/08/2017 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 15/08/2017 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 16/08/2017 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 17/08/2017 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 18/08/2017 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. CAMM - Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 06/11/2017 |
Recebido com voto do relator Marcos Zerbini favorável ao projeto com emenda, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 08/11/2017 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Marcos Zerbini, favorável ao projeto com emenda |
| 15/11/2017 |
Publicado Parecer nº 1670, de 2017, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição, com emenda. (D.A. pág. 14) |
| 17/11/2017 |
Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações |
| 22/11/2017 |
Distribuído ao Deputado Léo Oliveira |
| 07/03/2018 |
Recebido com voto do relator Léo Oliveira favorável ao projeto e à emenda proposta pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, pela Comissão de Transportes e Comunicações |
| 09/05/2018 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Léo Oliveira, favorável ao projeto e à emenda proposta pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 12/05/2018 |
Publicado Parecer de nº 582, de 2018, da Comissão de Transportes e Comunicações, favorável à proposição e à emenda proposta pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação. (D.A. pág. 12)
|
| 14/05/2018 |
Entrada na Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais |
| 13/11/2018 |
Distribuído ao Deputado Carlos Neder |
| 15/03/2019 |
Devolvido sem voto |
| 24/04/2019 |
Distribuído ao Deputado Estevam Galvão |
| 01/04/2022 |
Devolvido sem voto |
| 18/05/2022 |
Distribuído ao Deputado Maurici |
| 31/05/2022 |
Recebido do relator, Deputado Maurici, pela Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais, com voto favorável, com a emenda apresentada pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 15/06/2023 |
Distribuído ao Deputado Maurici |
| 23/06/2023 |
Recebido do Relator, Deputado Maurici, pela Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais, com voto Favorável ao projeto com emenda apresentada pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação. |
| 28/06/2023 |
Concedida vista ao Deputado Gilmaci Santos |
| 16/08/2023 |
Devolvido da vista |
| 13/09/2023 |
Concedida vista ao Deputado Paulo Mansur |
| 02/10/2023 |
Devolvido da vista |
| 04/10/2023 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Maurici, Favorável ao projeto com emenda apresentada pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 06/10/2023 |
Publicado o Parecer nº 1292, de 2023, da Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais, favorável ao projeto com emenda apresentada pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação. (D.A., pág. 5) |
| 06/10/2023 |
Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento |
| 10/11/2023 |
Distribuído ao Deputado Ricardo França |
| 14/12/2023 |
Recebido do relator, Deputado Ricardo França, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto favorável ao projeto e à emenda proposta pela CCJR |