31/05/2017 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 11 em 31/05/2017 |
01/06/2017 |
Pauta de 1ª sessão. |
02/06/2017 |
Pauta de 2ª sessão. |
05/06/2017 |
Pauta de 3ª sessão. |
06/06/2017 |
Pauta de 4ª sessão. |
07/06/2017 |
Pauta de 5ª sessão. |
08/06/2017 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAE - Comissão de Atividades Econômicas. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
08/06/2017 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
19/06/2017 |
Distribuído ao Deputado Marcos Zerbini |
22/06/2017 |
Recebido do relator, Deputado Marcos Zerbini, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto contrário |
28/06/2017 |
Concedida vista ao Deputado Geraldo Cruz |
30/08/2017 |
Recebido do Deputado Geraldo Cruz, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto em separado favorável |
30/08/2017 |
Devolvido da vista |
30/08/2017 |
Recebido com voto do relator Geraldo Cruz favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
13/09/2017 |
Concedida vista ao Deputado Professor Auriel |
20/10/2017 |
Devolvido da vista |
20/10/2017 |
Recebido do Deputado Professor Auriel, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto em separado favorável |
25/10/2017 |
Concedida vista ao Deputado Luiz Turco |
01/12/2017 |
Devolvido da vista |
06/12/2017 |
Concedida vista ao Deputado Carlos Cezar |
15/06/2018 |
Devolvido da vista |
07/11/2018 |
Concedida vista ao Deputado José Américo |
23/11/2018 |
Devolvido da vista |
28/11/2018 |
Concedida vista ao Deputado João Caramez |
06/12/2018 |
Devolvido da vista |
12/12/2018 |
Aprovado como parecer o Voto em Separado do Deputado Geraldo Cruz, favorável |
18/12/2018 |
Publicado Parecer nº 1526, de 2018, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Aprovado como parecer o voto em separado do Deputado Geraldo Cruz, convertido em parecer nos termos do § 5º do artigo 56 do Regimento interno, favorável à proposição. (D.A. pág. 6) |
01/02/2019 |
Entrada na Comissão de Atividades Econômicas |
11/02/2019 |
Distribuído ao Deputado Reinaldo Alguz |
28/02/2019 |
Devolvido sem voto |
16/04/2019 |
Distribuído ao Deputado Paulo Fiorilo |
08/05/2019 |
Recebido com voto do relator Paulo Fiorilo favorável, pela Comissão de Atividades Econômicas |
22/05/2019 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Paulo Fiorilo, favorável |
25/05/2019 |
Publicado o Parecer nº 446, de 2019, da Comissão de Atividades Econômicas, favorável à proposição. (D.A., pág. 27) |
27/05/2019 |
Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento |
21/10/2019 |
Distribuído ao Deputado Ricardo Mellão |
13/02/2020 |
Recebido do relator, Deputado Ricardo Mellão, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto favorável |
02/06/2021 |
Distribuído ao Deputado Estevam Galvão |
19/08/2021 |
Recebido do relator, Deputado Estevam Galvão, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto favorável com emenda ora apresentada |
01/08/2023 |
Distribuído ao Deputado Ricardo França |
22/08/2023 |
Recebido do Relator, Deputado Ricardo França, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto favorável. |