05/05/2017 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 8 em 05/05/2017 |
08/05/2017 |
Pauta de 1ª sessão. |
09/05/2017 |
Pauta de 2ª sessão. |
10/05/2017 |
Pauta de 3ª sessão. |
11/05/2017 |
Pauta de 4ª sessão. |
12/05/2017 |
Pauta de 5ª sessão. |
15/05/2017 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. MESA. |
15/05/2017 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
20/02/2019 |
Distribuído ao Deputado Campos Machado |
25/02/2019 |
Recebido com voto do relator Campos Machado favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
27/02/2019 |
Concedida vista conjunta ao Deputado Cássio Navarro e ao Deputado Geraldo Cruz |
12/03/2019 |
Documento não deliberado 4a Reunião Extraordinária da Comissão |
13/03/2019 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Campos Machado, favorável |
19/03/2019 |
Publicado o Parecer nº 297, de 2019, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição. (D.A., pág. 19)
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05/04/2019 |
Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento |
03/05/2019 |
Distribuído ao Deputado Paulo Fiorilo |
07/06/2019 |
Recebido do relator, Deputado Paulo Fiorilo, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto favorável |
27/05/2021 |
Distribuído a Deputada Dra. Damaris Moura |
25/08/2021 |
Recebido da relatora, Deputada Dra. Damaris Moura, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto favorável |