27/04/2017 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 56 em 27/04/2017 |
02/05/2017 |
Pauta de 1ª sessão. |
03/05/2017 |
Pauta de 2ª sessão. |
04/05/2017 |
Pauta de 3ª sessão. |
05/05/2017 |
Pauta de 4ª sessão. |
08/05/2017 |
Pauta de 5ª sessão. |
09/05/2017 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAE - Comissão de Atividades Econômicas, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'c' do Regimento Interno. |
09/05/2017 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
11/05/2017 |
Distribuído ao Deputado Gilmaci Santos |
19/06/2017 |
Recebido com voto do relator Gilmaci Santos favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
28/06/2017 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Gilmaci Santos, favorável |
29/06/2017 |
Entrada na Comissão de Atividades Econômicas |
30/06/2017 |
Distribuído a Deputada Ana do Carmo |
25/09/2017 |
Recebido com voto do relator Ana do Carmo favorável, pela Comissão de Atividades Econômicas |
27/09/2017 |
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Atividades Econômicas, conforme voto da relatora favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
29/09/2017 |
Publicados os Pareceres de nº 1058/2017, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição, e de nº 1059/2017, da Comissão de Atividades Econômicas, aprovando o referido projeto, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (DA. pág. 07) |
29/09/2017 |
Publicada a Deliberação da Comissão de Atividades Econômicas, de 27.09.2017. (DA. pág. 14) |
29/09/2017 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
02/10/2017 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
03/10/2017 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
04/10/2017 |
Em fase de elaboração de minuta de autógrafo |
06/10/2017 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 1873/2017, encaminhando o incluso Autógrafo nº 32.006, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 3 de outubro de 2017. |
06/10/2017 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
07/10/2017 |
Publicado o Autógrafo nº 32.006 (D.A. pág.22) |
07/10/2017 |
Aguardando Sanção |
01/11/2017 |
Publicada a Lei nº 16.563, de 31.10.2017. (DOE-I pág. 01) |
09/10/2018 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.111 |
09/10/2018 |
Arquivo - Arquivado |