25/04/2017 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 10 em 25/04/2017 |
26/04/2017 |
Pauta de 1ª sessão. |
27/04/2017 |
Pauta de 2ª sessão. |
02/05/2017 |
Pauta de 3ª sessão. |
03/05/2017 |
Pauta de 4ª sessão. |
04/05/2017 |
Pauta de 5ª sessão. |
08/05/2017 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
08/05/2017 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
10/05/2017 |
Distribuído ao Deputado André Soares |
31/08/2017 |
Recebido com voto do relator André Soares favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
13/09/2017 |
Concedida vista ao Deputado Professor Auriel |
26/09/2017 |
Devolvido da vista |
04/10/2017 |
Concedida vista ao Deputado Marcos Zerbini |
28/11/2017 |
Devolvido da vista |
06/12/2017 |
Concedida vista ao Deputado Geraldo Cruz |
01/02/2018 |
Devolvido da vista |
07/02/2018 |
Concedida vista ao Deputado Roberto Tripoli |
15/02/2018 |
Devolvido da vista |
21/02/2018 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado André Soares, favorável |
22/02/2018 |
Publicado Parecer nº 78, de 2018, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição. (D.A. pág. 17) |
22/02/2018 |
Entrada na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários |
28/02/2018 |
Distribuído ao Deputado Fernando Capez |
12/06/2018 |
Devolvido sem voto |
19/06/2018 |
Distribuído ao Deputado Ed Thomas |
21/06/2018 |
Recebido com voto do relator Ed Thomas favorável, pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários |
12/12/2018 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Ed Thomas, favorável |
18/12/2018 |
Publicado Parecer nº 1524, de 2018, da Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, favorável à proposição. (D.A. pág. 6) |
19/12/2018 |
Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento |
07/05/2019 |
Distribuído ao Deputado Castello Branco |
26/06/2019 |
Recebido com voto do relator Castello Branco favorável, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento |
14/08/2019 |
Concedida vista conjunta ao Deputado Paulo Fiorilo e ao Deputado Ricardo Mellão |
28/08/2019 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Castello Branco, favorável |
31/08/2019 |
Publicado o Parecer nº 981, de 2019, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável à proposição. (D.A., pág. 10) |
31/08/2019 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
14/12/2022 |
149ª Sessão Ordinária - Aprovado requerimento de urgência. |
14/12/2022 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
15/12/2022 |
Publicado Requerimento, de autoria da Deputada Marta Costa, solicitando a tramitação do referido Projeto de Lei em regime de urgência. (D.A., pág. 3) |
21/12/2022 |
48ª Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto. |
22/12/2022 |
Em fase de elaboração de minuta de autógrafo. |
12/01/2023 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 33.337, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 21 de dezembro de 2022. |
12/01/2023 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
13/01/2023 |
Publicado o Autógrafo nº 33.337. (D.A., pág. 2) |
04/02/2023 |
Publicada a Mensagem A-nº 05/2023, do Sr. Governador do Estado, opondo veto total ao referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 2) |
06/02/2023 |
Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
09/02/2023 |
Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
15/02/2023 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
07/03/2023 |
22ª Sessão Ordinária do Período Adicional à 4ª Sessão da 19ª
Legislatura - Incluído na Ordem do Dia. |
07/03/2023 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |