25/04/2017 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 11 em 25/04/2017 |
26/04/2017 |
Pauta de 1ª sessão. |
27/04/2017 |
Pauta de 2ª sessão. |
02/05/2017 |
Pauta de 3ª sessão. |
03/05/2017 |
Pauta de 4ª sessão. |
04/05/2017 |
Pauta de 5ª sessão. |
08/05/2017 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDDC - Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
08/05/2017 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
10/05/2017 |
Distribuído ao Deputado Carlos Cezar |
25/10/2017 |
Recebido com voto do relator Carlos Cezar favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
08/11/2017 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlos Cezar, favorável |
17/11/2017 |
Publicado Parecer nº 1764, de 2017, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição. (D.A. págs. 10 e 11) |
17/11/2017 |
Entrada na Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor |
08/05/2018 |
Publicado requerimento de autoria do Deputado Marco Vinholi, solicitando que a tramitação do referido Projeto de lei, se faça em caráter de urgência. (D.A. pág. 50) |
30/05/2018 |
Distribuído a Deputada Célia Leão |
17/07/2018 |
Recebido da relatora, Deputada Célia Leão, pela Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor, com voto favorável, com a emenda apresentada |
02/05/2019 |
Distribuído ao Deputado Teonilio Barba |
08/05/2019 |
Recebido com voto do relator Teonilio Barba favorável ao projeto com a emenda apresentada, pela Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor |
14/05/2019 |
Concedida vista conjunta ao Deputado Dr. Jorge Do Carmo e a Deputada Dra. Damaris Moura |
28/05/2019 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Teonilio Barba, favorável ao projeto com a emenda apresentada |
30/05/2019 |
Publicado o Parecer nº 496, de 2019, da Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor, favorável à proposição, com a emenda apresentada. (D.A., pág. 16) |
30/05/2019 |
Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento |
11/11/2020 |
Distribuído ao Deputado Paulo Fiorilo |
02/06/2021 |
Devolvido sem voto |
02/06/2021 |
Distribuído ao Deputado Enio Tatto |
19/08/2021 |
Recebido do relator, Deputado Enio Tatto, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto favorável ao projeto e à emenda apresentada pela Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor |
30/05/2023 |
Concedida vista a Deputada Fabiana Barroso |
06/09/2023 |
Devolvido da vista |