05/04/2017 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 14 em 05/04/2017 |
06/04/2017 |
Pauta de 1ª sessão. |
07/04/2017 |
Pauta de 2ª sessão. |
10/04/2017 |
Pauta de 3ª sessão. |
11/04/2017 |
Pauta de 4ª sessão. |
12/04/2017 |
Pauta de 5ª sessão. |
13/04/2017 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
13/04/2017 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
17/04/2017 |
Distribuído ao Deputado Roque Barbiere |
19/09/2017 |
Recebido com voto do relator Roque Barbiere favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
04/10/2017 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Roque Barbiere, favorável |
07/10/2017 |
Publicado Parecer nº 1315, de 2017, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável àaprovação da referida proposição. (D.A. pág. 20) |
09/10/2017 |
Entrada na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários |
16/10/2017 |
Distribuído ao Deputado Celso Nascimento |
30/10/2017 |
Recebido com voto do relator Celso Nascimento favorável., pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários |
13/12/2017 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Celso Nascimento, favorável. |
16/12/2017 |
Publicado Parecer nº 2225, de 2017, da Comissão de Segurança Pública e Assuntos e Penitenciários, favorável à proposição. (D.A. pág. 16) |
18/12/2017 |
Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento |
27/02/2018 |
Distribuído ao Deputado Edmir Chedid |
10/08/2018 |
Recebido com voto do relator Edmir Chedid favorável, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento |
17/10/2018 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Edmir Chedid, favorável |
20/10/2018 |
Publicado Parecer nº 1027, de 2018, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável à proposição. (D.A. pág. 3)
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20/10/2018 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
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27/03/2024 |
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico. |