28/03/2017
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Autuado e Protocolado
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29/03/2017
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Distribuído: CFC - Comissão de Fiscalização e Controle.
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29/03/2017
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Entrada na Comissão de Fiscalização e Controle
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24/05/2018
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Distribuído ao Deputado Vaz de Lima
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12/03/2019
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Devolvido sem voto
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04/10/2019
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Distribuído ao Deputado Carlão Pignatari
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22/10/2019
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Recebido do relator, Deputado Carlão Pignatari, pela Comissão de Fiscalização e Controle, com voto que toma conhecimento da documentação e das informações contidas no Processo RGL 01576, de 2017, as quais satisfazem ao exigido no artigo 3º da Lei 4.595, de 1985, e recomenda o arquivamento do processo.
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14/07/2020
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Distribuído a Deputada Dra. Damaris Moura
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22/09/2020
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Recebido da relatora, Deputada Dra. Damaris Moura, pela Comissão de Fiscalização e Controle, com voto que ratifica a manifestação de fls. 49/50, que toma conhecimento da documentação e das informações contidas no processo RGL n° 01576, de 2017, e recomenda o seu arquivamento, eis que satisfeitas as exigências do artigo 3º da Lei n° 4.595, de 1985, por parte da DERSA - Desenvolvimento Rodoviário S.A.
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01/09/2023
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Distribuído ao Deputado Milton Leite Filho
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11/10/2023
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Recebido do relator, Deputado Milton Leite Filho, pela Comissão de Fiscalização e Controle, com voto propondo arquivamento do Processo RGL 1576/2017, considerando a documentação presente no processo, o julgamento efetuado pelo TCE/SP e a extinção da DERSA
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