22/03/2017 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 11, em 22/03/2017 |
23/03/2017 |
Pauta de 1ª sessão. |
24/03/2017 |
Pauta de 2ª sessão. |
27/03/2017 |
Pauta de 3ª sessão. |
28/03/2017 |
Pauta de 4ª sessão. |
29/03/2017 |
Pauta de 5ª sessão. |
30/03/2017 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, (deliberação conclusiva) - art. 31, I e §1º, 6 c.c. art. 33, II, 'a' do Regimento Interno. |
30/03/2017 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
06/04/2017 |
Juntados aos autos documentos para instrução do referido Projeto, conforme solicitado pelo autor, Deputado Celso Giglio. |
17/04/2017 |
Distribuído ao Deputado Gilmaci Santos |
20/04/2017 |
Anexado aos Autos a juntada de informações complementares. |
18/05/2017 |
Recebido com voto do relator Gilmaci Santos favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
24/05/2017 |
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição, Justiça e Redação, conforme voto favorável do relator, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
27/05/2017 |
Publicado Parecer nº 384/2017, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, aprovando o projeto, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (DA. pág. 28)
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27/05/2017 |
Publicada a Deliberação da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, de 24.05.2017. (DA. pág. 29) |
29/05/2017 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
30/05/2017 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
31/05/2017 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
01/06/2017 |
Em fase de elaboração de minuta de autógrafo. |
06/06/2017 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 1257/2017, encaminhando o incluso Autógrafo nº 31.909, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 31 de maio de 2017. |
06/06/2017 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
07/06/2017 |
Publicado Autógrafo nº 31.909. (DA. pág. 13) |
07/06/2017 |
Aguardando Sanção |
30/06/2017 |
Publicada a Lei nº 16.484, de 29 de junho de 2017. (DOE I pág. 1) |
04/07/2017 |
Arquive-se |
23/11/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.058 |
23/11/2017 |
Arquivo - Arquivado |