14/03/2017 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 14 em 14/03/2017 |
16/03/2017 |
Pauta de 1ª sessão. |
17/03/2017 |
Pauta de 2ª sessão. |
20/03/2017 |
Pauta de 3ª sessão. |
21/03/2017 |
Pauta de 4ª sessão. |
22/03/2017 |
Pauta de 5ª sessão. |
23/03/2017 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' do Regimento Interno. |
24/03/2017 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação. |
12/04/2017 |
Distribuído ao Deputado Marcos Zerbini. |
29/09/2017 |
Juntados aos autos documentos para instrução do referido Projeto, conforme solicitado pela autora, Deputada Maria Lúcia Amary. |
11/10/2017 |
Recebido com voto do relator Marcos Zerbini favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
18/10/2017 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Marcos Zerbini, favorável |
21/10/2017 |
Publicado Parecer nº 1472, de 2017, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição. (D.A. pág. 27) |
23/10/2017 |
Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações. |
25/10/2017 |
Distribuído ao Deputado Carlão Pignatari. |
20/03/2018 |
Recebido com voto do relator Carlão Pignatari favorável conclusiamente, pela Comissão de Transportes e Comunicações |
09/05/2018 |
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Transportes e Comunicações, conforme voto do relator, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
12/05/2018 |
Publicado Parecer nº 561, de 2018, da Comissão de Transportes e Comunicações, aprovado o Projeto de lei, conclusivamente,
nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (D.A. pág. 9)
|
12/05/2018 |
Publicada a Deliberação da Comissão de Transportes e Comunicações, em 9.05.2018. (D.A. pág. 15) |
14/05/2018 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
15/05/2018 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
16/05/2018 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
17/05/2018 |
Em fase de elaboração de minuta de autógrafo. |
25/05/2018 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 701/2018, encaminhando o incluso Autógrafo nº 32.289, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 16 de maio de 2018. |
25/05/2018 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
26/05/2018 |
Publicado o Autógrafo nº 32.289. (D.A. pág. 11) |
26/05/2018 |
Aguardando Sanção |
20/06/2018 |
Publicada a Mensagem A-n° 126/2018, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, opondo Veto Total ao referido Projeto de Lei. (D.A. pág. 11) |
20/06/2018 |
Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. |
21/06/2018 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação. |
28/06/2018 |
Distribuído ao Deputado Geraldo Cruz. |
29/06/2018 |
Comunicado Vencimento do Prazo. |
11/07/2018 |
Recebido do relator, Deputado Geraldo Cruz, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto contrário ao veto |
24/07/2018 |
104ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia. |
24/07/2018 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA. |
06/11/2018 |
50 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto, Rejeitado o Veto. |
21/11/2018 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 1298/2018, comunicando para os fins do disposto no artigo 28, § 7º da Constituição do Estado, que na 50ª Sessão Extraordinária, realizada em 6 de novembro de 2018, foi rejeitado por esta Assembleia Legislativa o Veto total oposto pela Mensagem A-nº 126/2018, ao referido Projeto de lei e, em consequência mantido o Projeto. |
24/11/2018 |
Publicada a Lei nº 16.822, de 23 de novembro de 2018. (DOE-I pág. 01) |
27/11/2018 |
Publicada a Retificação da Lei constante no Diário Oficial do Estado de 24.11.2018. (DOE-I pág. 01) |
11/01/2019 |
Arquive-se. |
21/01/2019 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.139 |
21/01/2019 |
Arquivo - Arquivado |