22/02/2017 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 11 em 22/02/2017 |
23/02/2017 |
Pauta de 1ª sessão. |
02/03/2017 |
Pauta de 2ª sessão. |
03/03/2017 |
Pauta de 3ª sessão. |
06/03/2017 |
Pauta de 4ª sessão. |
07/03/2017 |
Pauta de 5ª sessão. |
08/03/2017 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' do Regimento Interno. |
08/03/2017 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação. |
16/03/2017 |
Distribuído ao Deputado Afonso Lobato |
31/03/2017 |
Devolvido do Relator Deputado Afonso Lobato, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota propondo juntada ao PL 1498, de 2015, por tratar de matéria correlata. |
19/04/2017 |
Concedida vista conjunta ao Deputado Paulo Correa Jr e ao Deputado Roberto Tripoli |
03/05/2017 |
Retirado da Pauta 3a Reunião Ordinária da Comissão |
10/05/2017 |
Concedida vista ao Deputado Geraldo Cruz |
24/05/2017 |
Devolvido da vista |
14/06/2017 |
Aprovada a cota do Deputado Afonso Lobato, propondo juntada ao PL 1498, de 2015, por tratar de matéria correlata. |
24/06/2017 |
Publicado o Despacho: Junte-se o Projeto de lei nº 56/2017 ao Projeto de lei nº 1498/2015, nos termos do artigo 179 do Regimento Interno. (DA. pág.11) |
26/06/2017 |
Anexado ao Projeto de lei 1498/2015. |
10/08/2017 |
Publicado o Despacho: Desentranhem-se, para tramitação autônoma, os Projetos de lei nºs 1498/2015 e 56/2017. (DA. pág. 14) |
11/08/2017 |
Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações. |
22/08/2017 |
Distribuído ao Deputado Carlão Pignatari. |
22/09/2017 |
Recebido com voto do relator Carlão Pignatari favorável conclusivamente ao Projeto de Lei nº 56, de 2017, na forma do substitutivo ora proposto, e contrário ao substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação., pela Comissão de Transportes e Comunicações |
04/10/2017 |
Concedida vista aos Deputados José Zico Prado e Carlão Pignatari. |
18/10/2017 |
Aprovado conclusivamente o substitutivo proposto pelo relator, na Comissão de Transportes e Comunicações. Prejudicados o substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação e a propositura como originalmente formulada., nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
20/10/2017 |
Publicado o Parecer nº 1420, de 2017, da Comissão de Transportes e Comunicações, aprovando o Substitutivo proposto pelo relator, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno, e prejudicando o Substitutivo apresentado
pela CCJR e a Propositura em sua forma original. (D.A. pág. 54) |
20/10/2017 |
Publicada a Deliberação da Comissão de Transportes e Comunicações, de 18/10/2017.(D.A. pág. 58) |
20/10/2017 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
23/10/2017 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
24/10/2017 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
25/10/2017 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. |
25/10/2017 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação. |
01/11/2017 |
Distribuído ao Deputado Antonio Salim Curiati. |
06/11/2017 |
Recebido do relator, Deputado Antonio Salim Curiati, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto propondo redação final |
08/11/2017 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Antonio Salim Curiati, propondo redação final |
15/11/2017 |
Publicado Parecer nº 1678, de 2017, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, propondo Redação Final. (D.A. pág. 15) |
16/11/2017 |
Pauta de 1ª sessão. |
17/11/2017 |
Pauta de 2ª sessão. |
29/11/2017 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 2219/2017, encaminhando o incluso Autógrafo nº 32.080, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 17 de novembro de 2017. |
29/11/2017 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
30/11/2017 |
Publicado o Autógrafo nº 32.080. (D.A. pág. 19) |
30/11/2017 |
Aguardando Sanção |
21/12/2017 |
Publicada a Mensagem A-n° 154/2017, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, opondo Veto Total ao referido Projeto de Lei. (D.A. pág. 11) |
21/12/2017 |
Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. |
21/12/2017 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação. |
21/12/2017 |
Distribuido ao Deputado Gilmaci Santos. |
27/12/2017 |
Comunicado Vencimento de Prazo |
23/02/2018 |
Recebido do relator, Deputado Gilmaci Santos, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável ao projeto e contrário ao veto |
27/02/2018 |
15ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia. |
27/02/2018 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |
14/03/2018 |
25a. Sessão Ordinária - Aprovado o Projeto, rejeitado o Veto. |
21/03/2018 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 348/2018, comunicando, para os fins do disposto no artigo 28, § 7º da Constituição do Estado, que na 25ª Sessão Ordinária, realizada em 14 de março de 2018, foi rejeitado por esta Assembleia Legislativa o Veto Total oposto pela Mensagem A-nº 154/2017, de 21 de dezembro de 2017, ao referido Projeto de lei e, em consequência, mantido o Projeto. |
27/03/2018 |
Publicada a Lei nº 16.701, de 26 de março de 2018, promulgada pela Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, nos termos do artigo 28, § 8º, da Constituição do Estado. (D.A. pág. 05) |
02/04/2018 |
Arquive-se |
10/10/2018 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.113 |
10/10/2018 |
Arquivo - Arquivado |