22/02/2017 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 11 em 22/02/2017 |
23/02/2017 |
Pauta de 1ª sessão. |
02/03/2017 |
Pauta de 2ª sessão. |
03/03/2017 |
Pauta de 3ª sessão. |
06/03/2017 |
Pauta de 4ª sessão. |
07/03/2017 |
Pauta de 5ª sessão. |
08/03/2017 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' do Regimento Interno. |
08/03/2017 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
16/03/2017 |
Distribuído ao Deputado Afonso Lobato |
31/03/2017 |
Devolvido do Relator Deputado Afonso Lobato, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota propondo a juntada ao PL 224, de 2016 por tratarem de matéria correlata. |
19/04/2017 |
Concedida vista conjunta ao Deputado Paulo Correa Jr e ao Deputado Roberto Tripoli |
03/05/2017 |
Retirado da Pauta 3a Reunião Ordinária da Comissão |
10/05/2017 |
Concedida vista conjunta ao Deputado Geraldo Cruz e ao Deputado Marcos Zerbini |
24/05/2017 |
Aprovada a cota do Deputado Afonso Lobato, propondo a juntada ao PL 224, de 2016 por tratarem de matéria correlata. |
30/05/2017 |
Publicado o Despacho: Junte-se o Projeto de Lei nº 55/2017 ao Projeto de Lei nº 224/2016, nos termos do § 1º do artigo 179 do Regimento Interno (DA. pág. 12 ) |
30/05/2017 |
Anexado ao Projeto de lei 224/2016. |
30/06/2017 |
Publicado o Despacho: Desentranhe-se, para tramitação autônoma, o Projeto de Lei nº
224/2016, deste Projeto de Lei. (DA. pág. 20)
|
30/06/2017 |
Desentranhado o Projeto de lei 224/2016. |
30/06/2017 |
Publicado o Parecer nº 532, de 2017, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição . (DA. pág. 16) |
30/06/2017 |
Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações. |
03/07/2017 |
Distribuído ao Deputado Milton Vieira. |
25/08/2017 |
Recebido com voto do relator Milton Vieira favorável conclusivamente., pela Comissão de Transportes e Comunicações |
04/10/2017 |
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Transportes e Comunicações, conforme voto do relator favorável., nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
07/10/2017 |
Publicado Parecer nº 1279, de 2017, da Comissão de Transportes e Comunicações, aprovado o Projeto, conclusivamente, nos
termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (D.A. pág. 16)
|
07/10/2017 |
Publicada a Deliberação da Comissão de Transportes e Comunicações, de 04/10/2017. (D.A. pág. 22) |
09/10/2017 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
10/10/2017 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
11/10/2017 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
16/10/2017 |
Em fase de elaboração de minuta de autógrafo |
19/10/2017 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 1957/2017, encaminhando o incluso Autógrafo nº 32.016, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 11 de outubro de 2017. |
19/10/2017 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
20/10/2017 |
Publicado o Autógrafo nº 32.016. (D.A. pág. 58) |
20/10/2017 |
Aguardando Sanção |
11/11/2017 |
Publicada a Mensagem A-nº 110/2017,
do Senhor Governador do Estado de São Paulo, opondo Veto Total ao mencionado Projeto de Lei. (D.A. pág. 08) |
13/11/2017 |
Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. |
13/11/2017 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação. |
14/11/2017 |
Distribuído ao Deputado Afonso Lobato. |
28/11/2017 |
Aprovado no congresso de comissões Comissão de Transportes e Comunicações, Comissão de Constituição, Justiça e Redação, o voto do relator Edson Giriboni, favorável ao projeto e contrário ao veto |
28/11/2017 |
54 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto, Rejeitado o Veto. |
29/11/2017 |
Publicado Parecer nº 1901/2017, da Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação e de Transportes e Comunicações, favorável ao Projeto e contrário ao Veto. (DA. pág. 15)
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04/12/2017 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 2225/2017, comunicando para os fins do disposto no artigo 28, § 7º da Constituição do Estado, que na 54ª Sessão Extraordinária, realizada em 28 de novembro de 2017, foi rejeitado por esta Casa de Leis o veto oposto ao referido Projeto de Lei e, em consequência mantendo o Projeto. |
08/12/2017 |
Publicada a Lei Ordinária nº 16.591, de 07 de dezembro de 2017, promulgada pela Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, nos termos do artigo 28, § 8º, da Constituição do Estado. (D.A. pág. 08) |
12/12/2017 |
Arquive-se |
15/10/2018 |
Arquivo - Arquivado |
16/10/2018 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.122 |