03/02/2017 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 7 em 03/02/2017 |
06/02/2017 |
Pauta de 1ª sessão. |
07/02/2017 |
Pauta de 2ª sessão. |
08/02/2017 |
Pauta de 3ª sessão. |
09/02/2017 |
Pauta de 4ª sessão. |
10/02/2017 |
Pauta de 5ª sessão. |
13/02/2017 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
13/02/2017 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
13/02/2017 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
16/02/2017 |
Distribuído ao Deputado Afonso Lobato |
23/03/2017 |
Devolvido sem voto |
12/04/2017 |
Distribuído ao Deputado André Soares |
17/05/2017 |
Recebido com voto do relator Afonso Lobato favorável ao projeto na forma do substitutivo, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
09/08/2017 |
Concedida vista conjunta ao Deputado Márcio Camargo e ao Deputado Professor Auriel |
16/08/2017 |
Concedida vista conjunta ao Deputado Geraldo Cruz e ao Deputado Roberto Tripoli |
13/09/2017 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado André Soares, favoravel ao projeto na forma do substitutivo |
16/09/2017 |
Publicado Parecer nº 874, de 2017, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição, na forma do substitutivo apresentado. (D.A. pág. 10) |
18/09/2017 |
Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações |
20/09/2017 |
Distribuído ao Deputado Léo Oliveira |
04/10/2017 |
Recebido com voto do relator Léo Oliveira favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, pela Comissão de Transportes e Comunicações |
18/10/2017 |
Concedida vista ao Deputado Chico Sardelli |
09/05/2018 |
Devolvido da vista |
04/12/2018 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Léo Oliveira, favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
12/12/2018 |
Publicado Parecer nº 1414, de 2018, da Comissão de Transportes e Comunicações, favorável à proposição, na forma do substitutivo proposto pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação. (D.A. pág. 14) |
14/12/2018 |
Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento |
03/05/2019 |
Distribuído ao Deputado Ricardo Mellão |
13/02/2020 |
Recebido com voto do relator Ricardo Mellão favorável, na forma do substitutivo apresentado pela CCJR, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento |
10/06/2020 |
Concedida vista ao Deputado Alex de Madureira |
09/07/2020 |
Devolvido da vista |
15/09/2020 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Ricardo Mellão, favorável, na forma do substitutivo apresentado pela CCJR |
22/09/2020 |
Publicado Parecer nº 381, de 2020, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável, na forma do substitutivo apresentado pela CCJR. (D.A., pág. 11)
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22/09/2020 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
01/04/2024 |
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico. |