22/11/2016 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 10 em 22/11/2016 |
23/11/2016 |
Pauta de 1ª sessão. |
24/11/2016 |
Pauta de 2ª sessão. |
25/11/2016 |
Pauta de 3ª sessão. |
28/11/2016 |
Pauta de 4ª sessão. |
29/11/2016 |
Pauta de 5ª sessão. |
30/11/2016 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
01/12/2016 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
06/12/2016 |
Distribuído ao Deputado Antonio Salim Curiati |
15/12/2016 |
Recebido com voto do relator Antonio Salim Curiati favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
22/02/2017 |
Concedida vista conjunta ao Deputado Carlos Cezar e ao Deputado Professor Auriel |
29/03/2017 |
Publicado Ofício s/nº, da Câmara Municipal de Mariápolis, encaminhando cópia da Moção de Congratulações e Apoio ao Deputado Ed Thomas, pela iniciativa em propor a referida Propositura. (D.A., pág. 10). |
06/04/2017 |
Publicado Ofício nº 39/2017, da Câmara Municipal de Ibiúna Paulista, encaminhando Moção de Apoio nº 02/2017, manifestando-se sobre o referido Projeto de lei Complementar. (DA. pág. 11) |
11/04/2017 |
Publicado Ofício nº 52, de 2017, da Câmara Municipal de Salmourão, encaminhando cópia da Moção nº 02, de 2017, manifestando-se sobre o referido Projeto de lei Complementar. (DA. pág. 11) |
19/04/2017 |
Concedida vista conjunta ao Deputado Paulo Correa Jr e ao Deputado Roberto Tripoli |
03/05/2017 |
Retirado da Pauta 3a Reunião Ordinária da Comissão |
10/05/2017 |
Publicado Ofício nº 229/2017, da Prefeitura Municipal de Vargem Grande do Sul, manifestando apoio ao referido Projeto de Lei Complementar. (DA. pág. 12) |
10/05/2017 |
Concedida vista conjunta ao Deputado Carlos Cezar e ao Deputado Geraldo Cruz |
24/05/2017 |
Concedida vista conjunta ao Deputado Márcio Camargo e ao Deputado Marcos Zerbini |
25/05/2017 |
Publicado Ofício nº 163/2017, da Câmara Municipal de Santa Lúcia, encaminhando cópia da Moção nº 19/17, por meio da qual manifesta-se sobre o referido Projeto de Lei Complementar. (DA. pág. 13) |
30/05/2017 |
Publicado Ofício nº 139/2017, da Câmara Municipal de Cajuru, encaminhando cópia da Moção nº 01/17, por meio da qual manifesta-se sobre este Projeto de Lei Complementar. (DA. pág. 12) |
13/06/2017 |
Publicado Ofício nº 1041/2017, da Prefeitura Municipal de Marília, manifestando-se no âmbito desta propositura. (DA. pág. 10) |
14/06/2017 |
Concedida vista a Deputada Célia Leão |
23/06/2017 |
Publicado Ofício nº 167/2017, da Câmara Municipal de Presidente Venceslau, encaminhando cópia da Moção 7/2017, manifestando-se acerca do mencionado Projeto de Lei Complementar. (DA. pág. 9 )
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24/06/2017 |
Publicado Ofício nº 1059/2017, da Câmara Municipal de Santo Anastácio, encaminhando cópia do Requerimento nº 383/2017, manifestando-se acerca do mencionado Projeto de Lei Complementar. (D.A. pág. 9 )
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28/06/2017 |
Publicado Ofício nº 62/2017, da Câmara Municipal de Caiuá, encaminhando cópia da Moção 03/17, manifestando-se acerca desta Propositura. (DA. pág. 10) |
30/06/2017 |
Publicado Ofício nº 427/2017, da Prefeitura Municipal de Paraguaçu Paulista, manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei Complementar. (DA. pág. 12) |
01/07/2017 |
Publicado Ofício nº 217/2017, da Câmara Municipal de Presidente Epitácio, encaminhando cópia da Moção nº 16/2017, manifestando-se acerca do referido Projeto de lei. (DA. pág. 08) |
06/07/2017 |
Publicado Ofício nº 96/2017, da Câmara Municipal de Rinópolis, encaminhando cópia da Moção nº 5/17, manifestando-se acerca desta propositura. (DA. pág. 08)
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03/08/2017 |
Publicado Ofício nº 185/2017, da Prefeitura de Flora Rica, manifestando (por parte do Prefeito, José de Castro Aguiar Filho, juntamente com o Presidente e Vereadores da Casa legislativa do Município) apoio irrestrito ao referido Projeto de Lei Complementar. (D.A pág. 08) |
03/08/2017 |
Publicado Ofício 074/2017, da Câmara Municipal de Brodowski, encaminhando cópia da Moção nº 05/2017, em apoio ao referido Projeto de Lei Complementar. (DA pág. 08) |
07/08/2017 |
Devolvido da vista |
09/08/2017 |
Concedida vista ao Deputado Professor Auriel |
22/08/2017 |
Devolvido da vista |
25/08/2017 |
Publicado o Ofício nº 269/2017, da Câmara Municipal de Nova Europa, encaminhando cópia do Requerimento
27/17, manifestando-se acerca do Projeto de Lei Complementar. (D.A. pág. 7)
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25/08/2017 |
Publicado o Ofício nº 267/2017, da Câmara Municipal de Nova Europa, encaminhando cópia do Requerimento
27/17, manifestando-se acerca do Projeto de Lei Complementar. (D.A. pág. 7)
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25/08/2017 |
Publicado o Ofício nº 47/2017, da Câmara Municipal de Santa Mercedes, encaminhando cópia de Moção de Apoio acerca do referido Projeto de Lei Complementar. (D.A. pág. 7)
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29/08/2017 |
Publicado Ofício nº 81/2017, da Câmara Municipal de Emilianópolis, encaminhando cópia da Moção 43/2016, manifestando-se acerca do referido Projeto de lei Complementar. (D.A. pág. 10) |
01/09/2017 |
Publicado ofício nº 72/2017, Câmara Municipal de Mirante do Paranapanema, encaminha
cópia de Moção 02/17, manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei Complementar. (D.A. pág. 7)
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02/09/2017 |
Publicado o Ofício nº 82/2017, da Câmara Municipal de Emilianópolis, encaminhando cópia da Moção 03/17, manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei Complementar. (D.A. pág. 7)
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05/09/2017 |
Publicado o Oficio nº 103/2017, da Câmara Municipal de Santo Expedito, encaminhando cópia da Moção nº 4/17, manifestando-se acerca do Projeto de Lei Complementar. (D.A. pág. 11)
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13/09/2017 |
Concedida vista ao Deputado Gilmaci Santos |
23/09/2017 |
Publicado ofício nº 32/2017, da Câmara Municipal de Pracinha, encaminhando cópia da Moção
01/17 manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei Complementar. (D.A. pág. 7)
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28/09/2017 |
Publicado Ofício nº 59/2017, da Câmara Municipal de Taciba, encaminhando cópia da Moção 11/2017, manifestando-se acerca do mencionado Projeto de Lei Complementar. (D.A. pág. 10)
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28/09/2017 |
Devolvido da vista |
04/10/2017 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Antonio Salim Curiati, favorável |
07/10/2017 |
Publicado Parecer nº 1285, de 2017, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à aprovação da referida proposição. (D.A. pág. 17) |
09/10/2017 |
Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento |
19/10/2017 |
Distribuído ao Deputado Orlando Bolçone |
05/12/2017 |
Publicado Ofício nº 266/2017/13, da Câmara Municipal de Tarabai, encaminhando cópia do Requerimento nº 179/2017, manifestando-se acerca do mencionado Projeto de Lei Complementar. (D.A. pág. 10)
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02/02/2018 |
Publicado Ofício nº 88/2017, da Câmara Municipal de Pacaembu, encaminhando a Moção 21/17, manifestando-se acerca do mencionado Projeto de Lei Complementar. (D.A. pág. 5)
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01/03/2018 |
Recebido com voto do relator Orlando Bolçone favorável, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento |
28/03/2018 |
Publicado Oficio nº 41/2018, da Câmara Municipal de Martinópolis, encaminhando cópia de
Moção 03/18, manifestando-se acerca do mencionado Projeto de Lei Complementar. (D.A. pág. 10) |
08/05/2018 |
Publicado Oficio nº 134/2018, da Câmara Municipal de Teodoro Sampaio, encaminhando cópia de Moção 07/2018, manifestando-se acerca do mencionado Projeto de Lei Complementar. (D.A. pág. 10) |
21/08/2018 |
Publicado Ofício nº 1191/2018, da Câmara Municipal de Santo Anastácio, encaminhando cópia
do Requerimento nº 424/2018, manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei Complementar. (D.A. pág. 8)
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21/08/2018 |
Publicado Ofício nº 209/2018, da Câmara Municipal de Presidente Bernardes, encaminhando cópia da
Moção nº 02/2018, manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei Complementar. (D.A. pág. 8)
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31/08/2018 |
Publicado Ofício nº 19/2018, da Câmara Municipal de Taciba, encaminhando cópia da Moção nº 3/2018, manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei Complementar. (D.A. pág. 1) |
17/10/2018 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Orlando Bolçone, favorável |
19/10/2018 |
Publicado Parecer nº 995, de 2018, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável à proposição. (D.A. pág. 34) |
19/10/2018 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
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12/03/2024 |
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico. |