| 26/10/2016 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 9 em 26/10/2016 |
| 27/10/2016 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 31/10/2016 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 01/11/2016 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 03/11/2016 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 04/11/2016 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 07/11/2016 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CS - Comissão de Saúde. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 08/11/2016 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 16/11/2016 |
Distribuído ao Deputado Antonio Salim Curiati |
| 28/11/2016 |
Recebido com voto do relator Antonio Salim Curiati favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 07/12/2016 |
Concedida vista ao Deputado Marcos Zerbini |
| 14/12/2016 |
Devolvido da vista |
| 22/02/2017 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Antonio Salim Curiati, favorável |
| 24/02/2017 |
Entrada na Comissão de Saúde |
| 07/03/2017 |
Distribuído ao Deputado Carlos Neder |
| 27/03/2017 |
Recebido com voto do relator Carlos Neder favorável, pela Comissão de Saúde |
| 18/04/2017 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlos Neder, favorável |
| 18/04/2017 |
Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento |
| 29/05/2017 |
Distribuído ao Deputado Cássio Navarro |
| 21/06/2017 |
Recebido com voto do relator Cássio Navarro favorável, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento |
| 02/08/2017 |
Concedida vista ao Deputado Enio Tatto |
| 04/08/2017 |
Devolvido da vista |
| 27/09/2017 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Cássio Navarro, favorável |
| 29/09/2017 |
Publicados os Pareceres de nº 1067/2017, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, de nº 1068/2017, da Comissão de Saúde, e de nº 1069/2017, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, todos favoráveis à proposição. (DA. pág. 08) |
| 29/09/2017 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
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| 01/10/2019 |
115ª Sessão Ordinária - Aprovado requerimento de urgência. |
| 01/10/2019 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
| 02/10/2019 |
Publicado o Requerimento do autor, Deputado André do Prado, solicitando, nos termos regimentais, tramitação em regime de urgência para o referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 14)
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| 09/10/2019 |
51 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto. |
| 10/10/2019 |
Em fase de elaboração da minuta do autógrafo. |
| 14/10/2019 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 32.778, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 09 de outubro de 2019. |
| 14/10/2019 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
| 15/10/2019 |
Publicado o Autógrafo nº 32.778. (D.A., pág. 101) |
| 05/11/2019 |
Publicada a Mensagem A-nº 110/2019, do Senhor Governador do Estado, opondo veto total ao referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 9)
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| 05/11/2019 |
Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CS - Comissão de Saúde. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 05/11/2019 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação. |
| 11/11/2019 |
Comunicado Vencimento de Prazo |
| 10/12/2019 |
162ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia. |
| 10/12/2019 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |