11/10/2016 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 8 em 11/10/2016 |
13/10/2016 |
Pauta de 1ª sessão. |
14/10/2016 |
Pauta de 2ª sessão. |
17/10/2016 |
Pauta de 3ª sessão. |
18/10/2016 |
Pauta de 4ª sessão. |
19/10/2016 |
Pauta de 5ª sessão. |
20/10/2016 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
21/10/2016 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
26/10/2016 |
Distribuído ao Deputado Márcio Camargo |
08/03/2017 |
Recebido com voto do relator Márcio Camargo favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
19/04/2017 |
Concedida vista conjunta ao Deputado Paulo Correa Jr e ao Deputado Roberto Tripoli |
03/05/2017 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Márcio Camargo, favorável |
09/05/2017 |
Entrada na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários |
11/05/2017 |
Distribuído ao Deputado Gil Lancaster |
17/05/2017 |
Recebido com voto do relator Gil Lancaster favorável, pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários |
28/06/2017 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Gil Lancaster, favorável |
29/06/2017 |
Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento |
01/08/2017 |
Distribuído ao Deputado Vaz de Lima |
23/11/2017 |
Recebido com voto do relator Vaz de Lima favorável, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento |
08/05/2018 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Vaz de Lima, favorável |
12/05/2018 |
Publicados Pareceres: nº 595, de 2018, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação; nº 596, de 2018, da Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários e nº 597, de 2018, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, todos favoráveis à aprovação da referida proposição. (D.A. pág. 13) |
12/05/2018 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
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05/04/2024 |
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico. |