23/09/2016 |
Publicado no Diário da Assembleia, páginas 6 e 7, em 23.09.2016. |
26/09/2016 |
Pauta de 1ª sessão. |
27/09/2016 |
Pauta de 2ª sessão. |
28/09/2016 |
Pauta de 3ª sessão. |
29/09/2016 |
Pauta de 4ª sessão. |
30/09/2016 |
Pauta de 5ª sessão. |
03/10/2016 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
03/10/2016 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação. |
05/10/2016 |
Distribuído ao Deputado Caio França. |
27/10/2016 |
Publicado Ofício nº 581/2016, da Câmara Municipal de Jundiaí, encaminhando cópia da Moção 414/2016, manifestando-se acerca deste projeto de lei. (DA. pág. 08) |
24/11/2016 |
Recebido com voto do relator Marcos Zerbini favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
30/11/2016 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Marcos Zerbini, favorável |
12/12/2016 |
Entrada na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários |
15/12/2016 |
Distribuído ao Deputado Luiz Fernando Machado |
21/12/2016 |
Devolvido sem voto |
09/02/2017 |
Distribuído ao Deputado Celino Cardoso |
20/02/2017 |
Recebido com voto do relator Celino Cardoso favorável, pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários |
22/02/2017 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Celino Cardoso, favorável |
23/02/2017 |
Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento |
09/05/2017 |
Distribuído ao Deputado Davi Zaia |
26/05/2017 |
Recebido com voto do relator Davi Zaia favorável, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento |
14/06/2017 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Davi Zaia, favorável |
21/06/2017 |
Publicados os Pareceres: nº 476, de 2017, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação; nº 477, de 2017, da Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários e nº 478, de 2017, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, todos favoráveis à aprovação da referida proposição. (DA. págs. 18 e 19) |
21/06/2017 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
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08/04/2024 |
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico. |