17/09/2016 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 5 em 17/09/2016 |
20/09/2016 |
Pauta de 1ª sessão. |
21/09/2016 |
Pauta de 2ª sessão. |
22/09/2016 |
Pauta de 3ª sessão. |
23/09/2016 |
Pauta de 4ª sessão. |
26/09/2016 |
Pauta de 5ª sessão. |
27/09/2016 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
27/09/2016 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
05/10/2016 |
Distribuído ao Deputado Márcio Camargo |
18/11/2016 |
Recebido com voto do relator Márcio Camargo favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
23/11/2016 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Márcio Camargo, favorável |
25/11/2016 |
Entrada na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários |
15/12/2016 |
Distribuído ao Deputado Jooji Hato |
09/05/2017 |
Devolvido sem voto |
11/05/2017 |
Distribuído ao Deputado Ed Thomas |
02/06/2017 |
Recebido com voto do relator Ed Thomas favorável, pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários |
28/06/2017 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Ed Thomas, favorável |
29/06/2017 |
Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento |
02/08/2017 |
Distribuído ao Deputado Vaz de Lima |
23/11/2017 |
Recebido com voto do relator Vaz de Lima favorável, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento |
23/05/2018 |
Concedida vista ao Deputado Edmir Chedid |
24/05/2018 |
Devolvido da vista |
20/06/2018 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Vaz de Lima, favorável |
23/06/2018 |
Publicados os Pareceres de nº 846/2018, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, de nº 847/2018, da Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários e de nº 848/2018, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, todos favoráveis à proposição. (D.A. págs. 7 e 8) |
23/06/2018 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
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08/04/2024 |
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico. |