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Proposta de emenda à Constituição nº 5 /2010
Referências
Documento
Proposta de emenda à Constituição
Número Legislativo
5 / 2010
Ementa
Altera a Constituição do Estado de São Paulo vedando a nomeação ou a designação para os cargos que menciona daqueles considerados inelegíveis nos termos da Legislação Federal.
Data de Publicação
03/12/2010
Regime
Emenda à Constituição
Autor(es)
Edson Giriboni
,
Jonas Donizette
,
Alex Manente
,
Afonso Lobato
,
Said Mourad
,
André Soares
,
Antonio Salim Curiati
,
Jorge Caruso
,
Baleia Rossi
,
Reinaldo Alguz
,
Bruno Covas
,
Celso Giglio
,
Estevam Galvão
,
Ricardo Montoro
,
Davi Zaia
,
Roberto Engler
,
Gilmaci Santos
,
Pedro Tobias
,
Ed Thomas
,
Mauro Bragato
,
João Barbosa
,
Edson Ferrarini
,
José Zico Prado
,
Antonio Mentor
,
Maria Lúcia Amary
,
Patrícia Lima
,
Rui Falcão
,
Olímpio Gomes
,
Marcos Zerbini
,
Donisete Braga
,
Carlos Giannazi
,
Carlinhos Almeida
Apoiador(es)
Indexadores
CARGO, CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, DESIGNAÇÃO, INELEGIBILIDADE, LEGISLAÇÃO FEDERAL, NOMEAÇÃO, PROIBIÇÃO
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 05/03/2012 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.05.001
Tramitação
Data
Descrição
03/12/2010
Publicado no Diário da Assembleia, página 7 em 03/12/2010
04/12/2010
Publicada a retificação da terça parte dos membros da Assembléia. DA página 9
06/12/2010
Pauta de 1ª sessão.
07/12/2010
Pauta de 2ª sessão.
08/12/2010
Pauta de 3ª sessão.
09/12/2010
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, Nos termos do art. 31, §1º, '1' c.c. art. 253, §3º da 'XIII CRI'.
10/12/2010
Anexado o Proposta de emenda à Constituição 6/2010.
10/12/2010
Publicado despacho : junte-se a Proposta de Emenda à Constituição do Estado nº 6, de 2010, à Proposta de Emenda à Constituição do Estado nº 5, de 2010, nos termos do artigo 179, parágrafo único, da "XIII CRI". Em 9/12/2010. DA página 12
14/12/2010
Entrada na CCJ.
24/12/2010
Publicado requerimento do deputado
Waldir Agnello
- protocolado nº 507750, que requer a não admissibilidade da
Proposta de Emenda Constitucional nº 5, de 2010
. DA página 4
24/12/2010
Publicado despacho determinando retificação. Em 03.12.2010. DA página 4
03/02/2011
Comunicado Vencimento do Prazo
04/02/2011
Presidente solicita Relator Especial.
08/02/2011
Publicado despacho: junte-se a
PEC nº 9/10
, à
PEC nº 5/10
, nos termos do artigo 179, parágrafo único da XII CRI. (DA p. 17)
08/02/2011
Anexado o Proposta de emenda à Constituição 9/2010.
10/02/2011
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
21/02/2011
Comunicado Vencimento do Prazo
22/02/2011
Presidente solicita R.E.
22/02/2011
Designado como Relator Especial, o Deputado
Fernando Capez
, pela comissão CCJ
23/02/2011
Parecer é favorável à aprovação das Propostas de Emenda nºs 05, de 2010 e 09, de 2010, à Constituição do Estado e contrário à aprovação da Proposta de Emenda nº 06, de 2010, à Constituição do Estado.
25/02/2011
Publicado Parecer nº 151/11, da CCJ-favorável à aprovação das Propostas de Emenda nºs 5 e 9, ambas de 2010, à Constituição do Estado e contrário à aprovação da Proposta de Emenda nº 6, de 2010, à Constituição do Estado. (DA p 11)
25/02/2011
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
29/02/2012
4 Sessão Extraordinária - Discussão e Votação em 1º Turno : Aprovada a
PEC nº 09 de 2010
.Rejeitadas as PECs de nºs 05 e 06 de 2010.
29/02/2012
Publicado despacho: Prejudicadas as PECs nºs 5 e 6 de 2010, pela aprovação da
PEC nº 9, de 2010
. Arquivem-se as PECs de nºs 05 e 06 de 20120 (DA p. 25)
01/03/2012
Desentranhado o Proposta de emenda à Constituição 9/2010.
05/03/2012
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.05.001
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
23/02/2011
151 / 2011
favorável ao projeto e contrário às emendas
favorável as PEC 05 e 09 e contrário à emenda nº de 2010, á constituição do Estado.
Fernando Capez
Comissão de Constituição e Justiça
Proposituras Correlatas
Proposta de emenda à Constituição 6/2010
Proposta de emenda à Constituição 9/2010
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