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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 380 /2010

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 380 / 2010
Ementa Institui o "Programa Carona Verde", através do qual os veículos de passeio utilizados por três ou mais pessoas são isentos do pagamento das tarifas de pedágios.
Data de Publicação 29/04/2010
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Edson Giriboni
Apoiador(es)
Indexadores ISENÇÃO DE TARIFA, PAGAMENTO, PEDÁGIO
Etapa Atual Ordem do Dia
Último andamento 07/03/2017 - CONSTANDO NA ORDEM DO DIA

Tramitação

Data Descrição
29/04/2010 Publicado no Diário da Assembleia, página 21 em 29/04/2010
30/04/2010 Pauta de 1ª sessão.
03/05/2010 Pauta de 2ª sessão.
04/05/2010 Pauta de 3ª sessão.
05/05/2010 Pauta de 4ª sessão.
06/05/2010 Pauta de 5ª sessão.
07/05/2010 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
07/05/2010 Distribuído: CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
11/05/2010 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
21/05/2010 Distribuído ao Deputado Afonso Lobato
22/06/2010 Recebido com voto do relator Afonso Lobato favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
04/11/2010 Distribuído ao Deputado Fernando Capez
02/12/2010 Distribuído ao Deputado Vanderlei Siraque
16/02/2011 Aprovado o parecer do Deputado Afonso Lobato, favorável
12/04/2011 Distribuído: CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, Nos termos do Art.31, § 8º, da Resolução 869/2011.. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Nos termos do Art.31, § 2º, da Resolução 869/2011..
14/04/2011 Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
18/05/2011 Distribuído ao Deputado Rogério Nogueira
29/08/2011 Recebido do relator, Deputado Rogério Nogueira, pela Comissão de Transportes e Comunicações, com voto favorável
21/09/2011 Concedida vista conjunta ao Deputado Chico Sardelli e ao Deputado João Caramez
05/10/2011 Concedida vista conjunta ao Deputado Carlão Pignatari e ao Deputado Roberto Morais
07/10/2011 Publicado o requerimento, do deputado Chico Sardelli, solicitando designação de relator especial. (DA página 14).
13/10/2011 Retirado da Pauta 8a Reunião Extraordinária
13/10/2011 Comunicado Vencimento do Prazo
13/10/2011 Juntado pedido de Relator Especial
14/10/2011 Presidente solicita Relator Especial.
17/10/2011 Designado como Relator Especial, o Deputado Edmir Chedid, pela comissão CTC
10/11/2011 Recebido com voto favorável, do relator especial Edmir Chedid, pela Comissão de Transportes e Comunicações
11/11/2011 Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
30/11/2011 Distribuído a Deputada Regina Gonçalves
03/02/2012 Recebido da relatora, Deputada Regina Gonçalves, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, com voto favorável
07/02/2012 Concedida vista ao Deputado Vitor Sapienza
01/03/2012 Recebido com voto em separado de Vitor Sapienza contrário, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
13/03/2012 Concedida vista a Deputada Maria Lúcia Amary
09/04/2012 Devolvido da vista
17/04/2012 Concedida vista ao Deputado Ulysses Tassinari
19/04/2012 Devolvido da vista
24/04/2012 Aprovado como parecer o Voto em Separado do Deputado Vitor Sapienza, contrário
27/04/2012 Publicados: Parecer nº 682/12, da CCJR-favorável à proposição; Parecer nº 683/12, de RE pela CTC, Deputado Edmir Chedid-favorável à proposição e Parecer nº/12, da CFOP- separado do Deputado Vitor Sapienza, convertido em parecer, nos termos do § 5º do artigo 56 da XIV CRI- contrário à proposição. (DA p. 12)
27/04/2012 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
21/12/2016 56 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto.
22/12/2016 Em fase de elaboração de minuta de autógrafo.
10/01/2017 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 046/2017, encaminhando o incluso Autógrafo nº 31.791, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 21 de dezembro de 2016.
10/01/2017 Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
11/01/2017 Publicado o Autógrafo nº 31.791. (DA. pág. 05)
11/01/2017 Aguardando Sanção.
02/02/2017 Publicada a Mensagem A-nº 14/2017, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, opondo Veto Total ao referido Projeto de Lei. (DA. pág. 13)
02/02/2017 Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
03/02/2017 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
06/02/2017 Distribuído ao Deputado Afonso Lobato.
09/02/2017 Comunicado Vencimento de Prazo
07/03/2017 20ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia.
07/03/2017 CONSTANDO NA ORDEM DO DIA

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
22/06/2010 682 / 2012 favorável favorável Afonso Lobato Comissão de Constituição e Justiça  
10/11/2011 683 / 2012 favorável favorável Edmir Chedid Comissão de Transportes e Comunicações  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favorável Regina Gonçalves  
Voto do relator favorável Rogério Nogueira  
1 11/01/2017 Autógrafo 31791 Autógrafo ao Projeto de lei numero 380/2010 Fernando Capez  
2 02/02/2017 Veto Total /2017 Mens. A-14/2017 Governador  
Total: 2 ocorrência(s)
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