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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 388 /1964

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 388 / 1964
Ementa Mensagem nº 58/64:- Dispõe sobre revogação do artº. 16 da Lei nº 7511, de 27/11/62.
Data de Publicação 12/05/1964
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores Documento não Indexado.
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 05.01.069

Tramitação

Data Descrição
06/05/1964 Apresentado - D.A. 12/05/64.
16/06/1964 Parecer 1585/64 da C.C.J. favorável - D.A. 18/06/64.
13/05/1965 Aprovado em 1ª discussão - D.A. 19/05/65.
23/08/1965 Encaminhados dados para restauração. ************* Restaurado.
02/09/1965 Parecer 2285/65 favorável do Relator Especial Deputado Sinval Antunes de Souza, pela C.C.J. - D.A. 04/09/65.
28/09/1965 Adiada a 2º discussão a requerimento do Deputado José Lurtz Sabiá - D.A. 01/10/65.
19/04/1966 Aprovada em 2ª discussão - D.A. 23/04/66.
09/05/1966 Autógrafo 10.515/66 - D.A. 23/04/66.
16/05/1966 Lei 9329 - D.O. 17/05/66.
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 05.01.069
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