06/05/1964 |
Apresentado - D.A. 12/05/64. |
16/06/1964 |
Parecer 1585/64 da C.C.J. favorável - D.A. 18/06/64. |
13/05/1965 |
Aprovado em 1ª discussão - D.A. 19/05/65. |
23/08/1965 |
Encaminhados dados para restauração. ************* Restaurado. |
02/09/1965 |
Parecer 2285/65 favorável do Relator Especial Deputado Sinval Antunes de Souza, pela C.C.J. - D.A. 04/09/65. |
28/09/1965 |
Adiada a 2º discussão a requerimento do Deputado José Lurtz Sabiá - D.A. 01/10/65. |
19/04/1966 |
Aprovada em 2ª discussão - D.A. 23/04/66. |
09/05/1966 |
Autógrafo 10.515/66 - D.A. 23/04/66. |
16/05/1966 |
Lei 9329 - D.O. 17/05/66. |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 05.01.069 |