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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0917 /1995

Referências

Documento Projeto de lei                                       
Número Legislativo 0917 / 1995
Ementa Autoriza o Poder Executivo a participar da constituição da Fundação Agência das Bacias Hidrográficas dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí, dirigida aos corpos de água superficiais e subterrâneos, do domínio do Estado.
Data de Publicação 30/11/1995
Regime Tramitação Prioridade
Autor(es) José Pivatto
Apoiador(es)
Indexadores BACIA HIDROGRÁFICA, JUNDIAÍ (RIO), PIRACICABA (RIO), RIO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.120

Tramitação

Data Descrição
30/11/1995 Publicado no Diário Oficial
01/12/1995 Pauta de 1ª Sessão
07/12/1995 Pauta de 5ª Sessão
12/02/1996 Recebido do DOL para distribuição (*)
12/02/1996 DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça; CDMA - Comissão de Defesa do Meio Ambiente e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
12/02/1996 Enviado ao Expediente das Comissões (218)
13/02/1996 Entrada na CCJ
04/03/1996 Presidente solicita Relator Especial pela CCJ
07/03/1996 Recebido do Expediente das Comissões para designação de Relator Especial (s/n)
19/03/1996 Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Vanderlei Macris
19/03/1996 Encaminhado ao Deputado Vanderlei Macris, Relator Especial designado (567)
26/03/1996 Recebido do Deputado Vanderlei Macris, sem parecer (s/n)
01/04/1996 Designado novo Relator Especial pela CCJ o Deputado Mauro Bragato
01/04/1996 Encaminhado ao Deputado Mauro Bragato, Relator Especial designado (567)
16/04/1996 Presidente solicita devolução da propositura
17/04/1996 Recebido do Deputado Mauro Bragato sem parecer (s/n)
19/04/1996 Designado novo Relator Especial pela CCJ o Deputado Pedro Dallari
19/04/1996 Encaminhado ao Deputado Pedro Dallari, Relator Especial designado (888)
25/04/1996 Recebido do Deputado Pedro Dallari, com parecer (s/n)
25/04/1996 Devolvido ao Expediente das Comissões (969)
26/04/1996 Entrada na CDMA
16/05/1996 Presidente solicita Relator Especial pela CDMA
21/05/1996 Recebido do Expediente das Comissões para designação de Relator Especial (s/n)
29/05/1996 Designado Relator Especial pela CDMA o Deputado Mauro Bragato
30/05/1996 Encaminhado ao Deputado Mauro Bragato, Relator Especial designado (1395)
17/06/1996 Presidente solicita devolução da propositura
19/08/1996 Recebido do Deputado Mauro Bragato sem parecer pela CDMA (s/n)
03/09/1996 Designado novo Relator Especial pela CDMA o Deputado José Baccarin
03/09/1996 Encaminhado ao Gabinete do Deputado José Baccarin, Relator Especial designado (2025)
11/09/1996 Recebido do Deputado José Baccarin, com parecer (s/n)
11/09/1996 Devolvido ao Expediente das Comissões (2103)
12/09/1996 Entrada na CFO
25/09/1996 Presidente solicita Relator Especial pela CFO
09/10/1996 Recebido do Protocolo das Comissões, para designação de Relator Especial (s/n)
24/10/1996 Designado Relator Especial pela CFO o Deputado Rui Falcão
24/10/1996 Devolvido ao Expediente das Comissões para remessa ao Relator Especial designado (2473)
27/02/1997 Recebido do Protocolo das Comissões com os pareceres, para conferência e publicação (s/n)
27/02/1997 Encaminhado ao DOL para publicação dos pareceres (283)
28/02/1997 Publicados os pareceres 137/97, do Relator Especial pela CCJ Deputado Pedro Dallari; 138/97, do Relator Especial pela CDMA Deputado José Baccarin, e 139/97, do Relator Especial pela CFO Deputado Rui Falcão, todos favoráveis ao PL e à Emenda 1
22/01/2000 Publicado o arquivamento nos termos do artigo 1º, "caput" da Resolução nº 801/99 (DA p. 01)
01/02/2000 Publicada a ERRATA do despacho de arquivamento - Resolução nº 801/99 (DA p. 01)
24/02/2000 Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 02395/2000)
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.120

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
favorável Pedro Dallari Comissão de Constituição e Justiça                          
favorável Rui Falcão Comissão de Finanças e Orçamento        
favorável José Baccarin Comissão de Defesa do Meio Ambiente          

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 05/12/1995 Emenda de Pauta 000001 José Pivatto  
 
Total: 1 ocorrência(s)

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