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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 1284 /2009

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 1284 / 2009
Transformado em Norma Lei nº 14.307 / 2010
Ementa Prorroga para o exercício de 2010 os efeitos da Lei nº 12.473, de 2006, que dispõe sobre o subsídio do Governador, do Vice-Governador e dos Secretários de Estado. Parecer nº 1881, de 2010, da Comissão de Redação.
Data de Publicação 03/12/2009
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Mesa Diretora
Apoiador(es)
Indexadores GOVERNADOR, PRORROGAÇÃO, SECRETÁRIO DE ESTADO, SUBSÍDIO, VICE-GOVERNADOR
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 12/01/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.085

Tramitação

Data Descrição
03/12/2009 Publicado no Diário da Assembleia, página 24 em 03/12/2009
04/12/2009 Pauta de 1ª sessão.
05/12/2009 Publicadas Emendas: de nº 1, do Deputado Davi Zaia e nº 2, Deputado Said Mourad. (DA p. 11/12)
07/12/2009 Pauta de 2ª sessão.
08/12/2009 Publicada Emenda nº 3, do Deputado Roberto Morais. (DA p. 24)
08/12/2009 177ª Sessão Ordinária-aprovado o requerimento de urgência
08/12/2009 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
08/12/2009 Pauta de 3ª sessão.
08/12/2009 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. MESA.
08/12/2009 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
09/12/2009 Publicado Requerimento, da Mesa, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p. 24)
11/12/2009 Comunicado Vencimento do Prazo
11/12/2009 Presidente solicita Relator Especial.
11/12/2009 Juntado pedido de Relator Especial
11/12/2009 Designado como Relator Especial, o Deputado Roberto Massafera, pela comissão CCJ
11/12/2009 Recebido com parecer favorável ao Projeto e contrário às emendas 1 a 3, do relator especial Roberto Massafera, pela Comissão de Constituição e Justiça
11/12/2009 Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
11/12/2009 Comunicado Vencimento do Prazo
14/12/2009 Designado como Relator Especial, o Deputado Samuel Moreira, pela comissão CFO
15/12/2009 Recebido com parecer favorável ao projeto e contrário às emendas 1, 2 e 3, do relator especial Samuel Moreira, pela Comissão de Finanças e Orçamento
15/12/2009 Mesa.
15/12/2009 Recebido com parecer dos relatores Barros Munhoz, Carlinhos Almeida, Aldo Demarchi contrário, pela Mesa
16/12/2009 Publicados: Parecer nº 2608/09, de RE pela CCJ, Deputado roberto Massafera¿favorável à proposição e contrário às emendas de nºs 1 a 3; Parecer nº 2609/09, de RE pela CFO, Deputado Samuel Moreira¿favorável à proposição e contrário às emendas de nºs 1 a 3 e Parecer nº 2610/09, da Mesa-contrário às emendas de nºs 1, 2 e 3. (DA p. 27)
16/12/2009 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
07/12/2010 26 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão.
08/12/2010 153a. Sessão Ordinária - Votação Adiada
09/12/2010 154a. Sessão Ordinária - Aprovada a emenda aglutinativa. Prejudicados o Projeto de Lei e as demais mendas.
09/12/2010 Publicada emenda aglutinativa nº 4, deputado Vaz de Lima ( Líder do Governo) e demais Líderes do Partido. DA página 24
09/12/2010 Distribuído: CR - Comissão de Redação.
09/12/2010 Entrada na Comissão de Redação
09/12/2010 Distribuído ao Deputado Vicente Cândido
09/12/2010 Recebido com parecer do relator Vicente Cândido propondo redação final, pela Comissão de Redação
09/12/2010 Aprovado o parecer do Deputado Vicente Cândido, propondo redação final
10/12/2010 Publicado parecer nº 1881, de 2010, da Comissão de Redação. DA página 12
10/12/2010 Pauta de 1ª sessão.
10/12/2010 Em fase de elaboração de autógrafo.
13/12/2010 Recebido pelo Governador em: 13/12/2010 - prazo para sanção: 05/01/2011.
14/12/2010 Publicado Autógrafo nº 29.231 (DA p. 21)
14/12/2010 Aguardando Sanção
28/12/2010 Publicada a Lei nº 14.307, de 27 de dezembro de 2010. DOE I página 4.
12/01/2011 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.085

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
09/12/2010 1881 / 2010 propondo redação final propondo redação final Vicente Cândido Comissão de Redação  
11/12/2009 2608 / 2009 favorável favorável ao Projeto e contrário às emendas 1 a 3 Roberto Massafera Comissão de Constituição e Justiça  
15/12/2009 2609 / 2009 favorável favorável ao projeto e contrário às emendas 1, 2 e 3 Samuel Moreira Comissão de Finanças e Orçamento  
15/12/2009 2610 / 2009 contrário contrário Barros Munhoz, Carlinhos Almeida, Aldo Demarchi Mesa  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 14/12/2010 Autógrafo 29231 Barros Munhoz  
2 09/12/2010 Emenda Aglutinativa 4 Vaz de Lima, Said Mourad, Roberto Morais, Campos Machado, Gilmaci Santos  
3 05/12/2009 Emenda de Pauta 3 Altere-se o artigo 1º e acrescente-se artigos, aonde couber, ao projeto de lei em epígrafe: Roberto Morais  
4 05/12/2009 Emenda de Pauta 2 Dá nova redação ao artigo 1º do projeto de lei a seguinte redação Said Mourad  
5 05/12/2009 Emenda de Pauta 1 Altere-se o artigo 1º do Projeto de Lei nº 1284 de 2009 e acrescente-se artigo 2º e parágrafo único, renumerando-se os demais: Davi Zaia  
6 28/12/2010 Lei 14307 Governador  
7 09/12/2009 Req. Urgência Barros Munhoz, Carlinhos Almeida, Aldo Demarchi  
Total: 7 ocorrência(s)
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